Boletim Oficial n.º 89, I Série de 31-12-2018
Boletim Oficial n.º 89, I Série de 31-12-2018
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CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução n.º 134/2018, que aprova a lista de países cujos cidadãos estão isentos de vistos de turismo, para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias.
Ministério da Saúde e da Segurança Social e Ministério das Finanças > Gabinete dos Ministros
Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões da proteção social obrigatória durante o ano de 2019.