Boletim Oficial n.º 89, I Série de 31-12-2018
Boletim Oficial n.º 89, I Série de 31-12-2018
:
2
Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
À Resolução n.º 134/2018, que aprova a lista de países cujos cidadãos estão isentos de vistos de turismo, para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias.
Gabinete dos Ministros:
Ministério da Saúde e da Segurança Social e Ministério das Finanças
Ministério da Saúde e da Segurança Social e Ministério das Finanças
Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões da proteção social obrigatória durante o ano de 2019.