Boletim Oficial n.º 84, I Série de 18-12-2018

Ordem do Dia:

Da Sessão Plenária de 28 de novembro de 2018 e seguintes.

Resolução n.º 98/IX/2018:

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução n.º 130/2018:

Autoriza a admissão na Administração Pública para, em regime de estágio probatório, nomear 6 (seis) Inspetores de Finanças, Nível I, para preenchimento de igual número de vagas presentemente abertas no quadro de pessoal de carreira da Inspeção-Geral de Finanças

Portaria conjunto nº 45/2018:

Aprova o regulamento de manufatura e uso de uniformes, distintivos e demais símbolos, bem como modelo de caracterização de viaturas da Policia Municipal.

Portaria conjunto nº 46/2018:

Fixa o montante da senha de presença aos membros do Conselho Superior do Ministério Público que não exerçam funções a tempo inteiro.