Boletim Oficial n.º 83, I Série de 14-12-2018

Resolução n.º 125/2018:

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesas com a celebração do contrato de Empreitada de Requalificação e Reabilitação dos Bairros do Alto de Santa Cruz e Alto de São João, lote 2- zona 3.

Resolução n.º 126/2018:

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do contrato de Empreitada de Requalificação e Reabilitação dos Bairros do Alto de Santa Cruz e Alto de São João, lote 1- zona 1.

Resolução n.º 127/2018:

Autoriza o Instituto de Estradas a realizar despesas com o contrato de Empreitada de Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais, na ilha de Santiago.

Resolução n.º 128/2018:

Autoriza a transferência de verba da Procuradoria-Geral da República para o Ministério da Justiça e Trabalho, utilizados na instalação dos departamentos centrais da Procuradoria-Geral da República.

Resolução n.º 129/2018:

Autoriza a transferência de verbas para pagamento de faturas referentes às obras de construção do Instituto Pedagógico em Assomada e Escola Secundária de Sal Rei em Boavista.