Boletim Oficial n.º 71, I Série de 06-11-2018

Ordem do Dia:

Da Sessão Plenária de 24 de outubro de 2018 e seguintes.

Resolução n.º 94/IX/2018:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Decreto nº 20/2018:

Aprova o Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Principado do Mónaco.

Decreto nº 21/2018:

Aprova o Acordo de Cooperação no domínio da Cultura entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.

Decreto nº 22/2018:

Aprova o Protocolo de Cooperação no domínio da Saúde entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.

Decreto nº 23/2018:

Aprova o Acordo de Cooperação no domínio da Comunicação Social entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.

Portaria conjunto nº 36/2018:

Regula as relações de trabalho e estabelece os princípios, as regras, os critérios de organização, estruturação e desenvolvimento de carreiras e categorias profissionais do Pessoal do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente.

Portaria nº 37/2018:

Aprova o modelo econométrico de cálculo do indicador de Focalização e respetiva nota técnica.