Boletim Oficial n.º 69, I Série de 29-10-2018

Ordem do dia:

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 10 de outubro de 2018 e seguintes.

Resolução n.º 89/IX/2018:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 90/IX/2018:

Aprova, para ratificação, o Acordo Geral de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República das Seychelles.

Resolução n.º 91/IX/2018:

Aprova, para ratificação, o Acordo de supressão de vistos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República das Seychelles.

Resolução n.º 92/IX/2018:

Aprova, para adesão, os Tratados Internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Direito de Autor (TODA) e sobre Prestações e Fonogramas, ambos adotados pela Conferência Diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a 20 de Dezembro de 1996.

Resolução n.º 93/IX/2018:

Aprova, para adesão, o Tratado para facilitar o acesso às obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso.

Voto de pesar n.º 6/IX/2018:

Voto de pesar pelo falecimento de António Vaz Cabral, popularmente conhecido por Ntoni Denti D’Oro.