Boletim Oficial n.º 68, I Série de 25-10-2018

Portaria nº 35/2018:

Define a composição do Conselho Nacional do Turismo.

Acórdão n.º 20/2018:

Proferido nos autos de recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2017, em que são recorrentes Uchechukwu Vitus Ezeonwu e Chijioke Duru e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 21/2018:

Proferido nos autos de recurso de Amparo Constitucional n.º 04/2018, em que é recorrente Cleidir Jorge Lopes Semedo e recorridos o Diretor da Cadeia Central da Praia e a Ministra da Justiça e Trabalho.