Boletim Oficial n.º 51, I Série de 03-08-2018
Boletim Oficial n.º 51, I Série de 03-08-2018
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João de Brito Lopes de Pina.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado João de Brito Lopes de Pina por Paulo Barbosa Amado Alves de Barros.
Ministério da Família e Inclusão Social e Ministério das Finanças > Gabinete dos Ministros
Aprova o Sistema Integrado de Informação para o Sector da Educação, Formação e Emprego (SIIEFE).
Ministério da Família e Inclusão Social e Ministério das Finanças > Gabinete dos Ministros
Altera a Portaria nº 44/2017, de 24 de novembro, que aprova o modelo e as características do Vale-Cheque utilizado para a bonificação da aquisição de alimentos para o gado, no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola (PEMSMAA).
Ministério da Família e Inclusão Social e Ministério das Finanças > Gabinete dos Ministros
Cede a título definitivo de 42 parcelas de terreno aos agricultores de Casa de Meio.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 12/2017, em que é recorrente Amândio Barbosa Vicente e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.