Boletim Oficial n.º 48, I Série de 16-07-2018

Decreto nº 11/2018:

Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Fundo OPEC Para O Desenvolvimento Internacional (OFID), destinados ao Projeto Terminal de Cruzeiros do Mindelo.

Decreto nº 12/2018:

Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Banco Árabe Para o Desenvolvimento Económico de África (BADEA), destinados ao projeto de desenvolvimento e requalificação da bacia hidrográfica de São João Batista, na Ilha de Santiago.

Decreto nº 13/2018:

Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Banco Árabe Para o Desenvolvimento Económico de África (BADEA), destinados ao Projeto de Abastecimento de Água Potável e Saneamento das Águas Residuais, na Ilha de Santo Antão – 1ª Fase.

Decreto nº 14/2018:

Aprova o Acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República de Cabo Verde relativo à concessão de ajuda financeira para o financiamento do Projeto de Melhoramento do Diagnóstico Médico em Cabo Verde.

Resolução nº 67/2018:

Define as rubricas de contrapartidas no âmbito da autorização da transferência de verbas que visa a viabilização de Jogos Africanos de Praia

Resolução nº 68/2018:

Autoriza a transferência de verbas para reabilitação do edifício denominado “CASA COR DE ROSA”, na cidade da Praia.

Resolução nº 69/2018:

Autoriza um reforço da dotação orçamental no projeto 65.04.01.01.22 – Presidência da CPLP.

Retificação:

Ao Decreto-Lei n.º 28/2018, de 24 de maio, que aprova a estrutura, organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças, publicada no Boletim Oficial nº 32, Série I, de 24 de maio de 2018.