Boletim Oficial n.º 47, I Série de 13-07-2018

Decreto presidencial n.º 9/2018:

Condecorando com a Primeira Classe da Medalha de Mérito o cidadão José Graziano da Silva.

Decreto presidencial n.º 10/2018:

Condecorando com a Primeira Classe da Medalha de Mérito o Senhor Stefano Manservisi, Director Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento da Comissão Europeia.

Ordem do Dia:

Da Sessão Plenária de 25 de junho de 2018 e seguintes.

Resolução n.º 85/IX/2018:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 86/IX/2018:

Aprova, para ratificação, o Acordo de Isenção de Vistos em passaportes ordinários, entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Moçambique, adotado em Maputo, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2014

Resolução n.º 87/IX/2018:

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América sobre o Estatuto do Pessoal Militar dos Estados Unidos na República de Cabo Verde

Resolução nº 66/2018:

Cria a Comissão para a proteção e valorização do património cultural subaquático.

Retificação:

À Resolução nº 64/2018, de 6 de julho, que autoriza as admissões na Administração Pública para fins de recrutamento três técnicos para os Serviços da Comunidade Terapêutica Granja São Filipe, pertencente à Comissão de Coordenação do Álcool e Outras Drogas, publicada no Boletim Oficial nº 45/2018, I Série, de 6 de julho.

Portaria conjunto nº 18/2018:

Eleva o Posto Policial de Ponta do Sol à categoria de Esquadra.

Portaria n.º 19/2018:

Aprova o modelo de declaração de informação relativa as Operações financeiras.

Portaria nº 20/2018:

Cria Centros de Alto Rendimento de Cabo Verde, doravante designada CARD-CV identificadas nas infraestruturas desportivas públicas do país Estádio Nacional, Adérito Sena e Marcelo Leitão e outras.

Portaria nº 21/2018:

Aprova o novo logotipo do Laboratório da Engenharia Civil (LEC-EPE)