Boletim Oficial n.º 24, I Série de 27-04-2018
Boletim Oficial n.º 24, I Série de 27-04-2018
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Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de São Filipe, Ilha de Fogo, nos períodos da tarde dos dias 27 e 30 de abril de 2018 e durante todo o dia 2 de maio de 2018.
Conselho de Ministros
Classifica como Património Histórico e Cultural Nacional o Sítio Histórico e Arqueológico da Trindade.
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação:
Ratifica o Plano Detalhado de Chã das Caldeiras.