Boletim Oficial n.º 19, I Série de 27-03-2018
Boletim Oficial n.º 19, I Série de 27-03-2018
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Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais em todo o território nacional, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 29 de março de 2018.
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e Ministério da Família e Inclusão Social
Ministério das Finanças e Ministério da Família e Inclusão Social
Aprova o Quadro de Pessoal do Ministério da Família e Inclusão Social (MFIS).
Gabinete dos Ministros
Ministério as Finanças e Ministério da Cultura e das Indústria Criativas
Ministério as Finanças e Ministério da Cultura e das Indústria Criativas
Aprova o Regulamento de Incentivos do Estado à Comunicação Social.