Boletim Oficial n.º 17, I Série de 12-03-2018

Ordem do Dia:

Da Sessão Plenária do dia 26 de fevereiro de 2018 e seguintes

Resolução n.º 76/IX/2018:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 77/IX/2018:

Altera o artigo 3.º da Resolução n.º 5/IX/2016, de 3 de junho, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas.

Resolução n.º 78/IX/2018:

Altera a Resolução n.º 48/IX/2017, de 11 de junho, que constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os atos de gestão dos TACV, o funcionamento dos órgãos sociais e a aprovação das decisões de gestão.

Resolução nº 32/IX/2018:

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados, Orlando Pereira Dias, Francisco Marcelino Lopes Correia e Alberto Mendes Montrond.

Despacho substituição nº 38/IX/2018:

Substituindo os Deputados Orlando Pereira Dias, Francisco Marcelino Lopes Correia e Alberto Mendes Montrond por Isidore Lopez, Ailton Jorge Silva Rodrigues e Ermelinda Maria Vieira Spínola Lima Barros, respectivamente.

Decreto nº 6/2018:

Aprova o Regulamento C/REG.4/05/2008 da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), adotado no dia 18 de maio de 2008, em Abuja, Nigéria, sobre a Harmonização das Regras Uniformes que regem o Controlo de Qualidade, Certificação e Comercialização das Sementes de Hortaliças e Plantas no espaço da CEDEAO.

Resolução nº 19/2018:

Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento do Estado para o ano económico de 2018, para recrutamento de pessoal no Ministério da Justiça e do Trabalho.