Boletim Oficial n.º 26, II Série de 30-05-2017
Boletim Oficial n.º 26, II Série de 30-05-2017
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Dulce Tavares Silva Borges, licenciada em Direito, para exercer em comissão ordinária de serviço o cargo de assessor especial do Presidente da Assembleia Nacional para a área jurídica.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Promovendo Avelino Sanches Pires, candidato classificado em concurso, para o cargo de técnico parlamentar principal.
Ministério das Finanças e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação > Gabinete dos Ministros
Determinam que as habitações das Classes B e C, sejam completa e integralmente desanexadas do Programa Casa Para Todos, comercializadas e vendidas de forma livre pela IFH.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Criando a Comissão Interinstitucional para a elaboração de uma proposta de reforma do Sistema Estatístico Nacional (SEN), visando um novo figurino com objetivo de dotá-lo de maior capacidade de resposta às necessidades de informação estatística, a nível nacional.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Requisitando Dulcelina Lopes Correia Sanches Tavares Semedo, para exercer as funções de técnico de finanças nível I, na DNOCP, do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em comissão de serviço Ana Maria Brito Fortes, para exercer as funções de Chefe de Repartição de Finanças da Ribeira Grande, Ilha de Santo Antão, da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em comissão de serviço, Sani Ramos Fonseca, para exercer o cargo de Assessor de Imprensa de S. Exª o Ministro das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Apresentando ao serviço Maria de Fátima Correia, apoio operacional AOI/2, da Direção Geral das Alfândegas, da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando João Rocha Semedo, ex-trabalhador jornaleiro, do quadro de pessoal de Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Damião Silva Moreira, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal do Ministério de Agricultura e Ambiente.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Manuel Ernesto Delgado, técnico superior de 3ª classe, do quadro de pessoal da ex- Direção Geral do Fomento Agrário.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Retificando a aposentação de Eusébio Frederico dos Reis Gonçalves.
Ministério da Economia e Emprego e Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Gabinete dos Ministros
Atribuindo o estatuto de utilidade turística de Remodelação ao estabelecimento “HOTEL DA LUZ”.
Ministério da Economia e Emprego > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Reingressando ao quadro de pessoal da Direção Nacional de Energia, Industria e Comércio do Ministério da Economia e Emprego, Alexandre Dias Monteiro, que se encontrava de licença sem vencimento de longa duração.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Autorizando regresso ao serviço a Antonino da Costa Cortes, agente de primeira classe da Policia Nacional, após licença sem vencimento de longa duração.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Demitindo Pedro Cardoso Fernandes, agente de 1ª classe da Policia Nacional, efetivo do Comando Regional do Fogo.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Concedendo licença sem vencimento a Manuel António Monteiro Borges, agente de 1ª classe da Policia Nacional, efetivo do Comando Regional de Santa Catarina.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Exonerando Pedro Silva Lopes Rodrigues, agente de 1ª classe da Policia Nacional, efetivo do Comando de Unidades Especiais.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Concedendo licença sem vencimento Gracelindo Gomes Sanches, agente de 1ª classe da Policia Nacional, efetivo do Comando Regional de Santa Catarina.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Concedendo licença sem vencimento a Salui Baldé, apoio operacional I, efetivo do Parque Auto da Policia Nacional.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Transitando na carreira por antiguidade, Mario de Pina, agente principal da Policia Nacional, para o posto de 2º Subchefe.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Colocando por conveniência de serviço, José Domingos Mendes Semedo, para em comissão ordenaria de serviço, exercer o cargo de Comandante do Destacamento Fiscal do Tarrafal de São Nicolau e dando por finda a comissão ordenária de serviço que Elias Gomes Barreto, vinha desempenhando na qualidade do Comandante do Destacamento Fiscal do Tarrafal de São Nicolau, e por conveniência de serviço, é colocado no Comando da Secção Fiscal da Praia.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Transferindo a seus pedidos José Carlos Santos, Válter Jorge Tavares Mendes, Vitalino Prazeres Gomes Monteiro, Amílcar de Jesus Dias Andrade e Marcos Assis Lopes da Graça Moreira, dos Destacamentos Fiscais e Comandos que indicam.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Colocando por conveniência de serviço, Paulino Maria do Rosário Ferreira e Elso Martins na Direção de Emigração e Fronteiras na Praia.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Colocando por conveniência de serviço, Fernandinha Lopes Semedo, agente principal da Policia Nacional, do Serviço Social da Policia Nacional, para o Comando Regional da Praia.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Transferindo Suzete Maria Santos Lopes Almeida, agente de 2ª classe da Policia Nacional, efetiva da Esquadra Policial do Porto Novo – CRSA, para o Comando Regional de São Vicente.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Transferindos por permutas dos serviços Djany Murandy Vaz dos Santos Dias, do Comando Regional do Sal, prestando serviço na Esquadra Policial de Santa Maria, para o Comando Regional da Praia e Carlos Manuel Vaz de Carvalho, da Direção de Operações e Comunicações da Policia Nacional, para o Comando Regional do Sal.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Colocando por conveniência de serviço, Alberto Mendes, Comissário da Policia Nacional, no Comando Regional da Praia.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Colocando por conveniência de serviço, José António Cabral Semedo, subintendente da Policia Nacional, no Serviço Social da Polícia Nacional.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Nádia Olinda Correia Lopes Marçal, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Directora do Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, em regime de substituição.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Odete da Conceição Gomes Correia, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Directora do Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, em regime de substituição.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Nacional da Polícia Judiciária
Concedendo licença sem vencimento, a Dirce Gonçalves, Inspetora de nível II.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Simão Paulo Rodrigues Varela, para exercer o cargo de Diretor da Escola de Formação de Professores Hermínia Cardoso.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Victor Manuel Eugénia Semedo, para exercer o cargo de Diretor da Escola de Formação de Professores de Assomada.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Considera-se a lista de professores contratados mediante concurso público para, em regime de acumulação, lecionar nas Escolas de Formação de Professores de Praia e Assomada.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Considera-se a lista de professores contratados mediante concurso público para, em regime de acumulação, lecionar na Escolas de Formação de Professores do Mindelo.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Elisabete Barros Lopes Lima, técnica sénior nível I, do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social em regime de substituição, para exercer o cargo de Directora do Serviço de Planeamento, Seguimento e Avaliação.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Colocando, Sandra Helena Martins Brito, médica geral, do quadro do pessoal da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, exercendo a função de Delegada de Saúde de São Domingos, em regime de dedicação exclusiva.
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Publicada a lista nominal de rectificação de transição.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Aprova as taxas cobradas pela Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA, S.A.), enquanto entidade gestora dos aeródromos e entidade provedora dos serviços de navegação aérea.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Nomeando e reconduzindo os representantes de instituições do sector público, do sector privado e da sociedade civil para integrarem o Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Nomeando Ândrea Patrícia Ramos Delgado, para exercer em comissão de serviço as funções de secretária do Presidente da Câmara Municipal do Porto Novo.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um registo de nomeação de membros de órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada “Manuel Gomes dos Anjos & Filhos, S.A.”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um averbamento de alargamento do objecto social, da sociedade anónima denominada “Boa View, SA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente, para efeitos de publicação, um registo de encerramento da sociedade comercial limitada denominada “ROTTERDAM CAFÉ, LDA – SOCIEDADE EM ENCERRAMENTO”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente, para efeitos de publicação, uma sociedade comercial por quotas unipessoal, firma “CABO VERDE CASA – SOCIEDADE DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, UNIPESSOAL LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente, para efeitos de publicação, um registo de aumento do capital social da sociedade comercial denominada “GLOBAL DRINK – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente, para efeitos de publicação, uma renúncia e nomeação gerente e eliminação do artigo 12º da sociedade comercial denominada “GREENSA – Construções e Imobiliária, Limitada”.
Naviera Armas de Cabo Verde, SA > Assembleia-Geral
Convocando os acionistas da “NAVIERA ARMAS CABO VERDE, SA.”, para se reunirem em assembleia geral ordinária.