Boletim Oficial n.º 13, II Série de 16-03-2017
Boletim Oficial n.º 13, II Série de 16-03-2017
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de António Pedro Melício Silva, técnico parlamentar de principal, referência 15, escalão E, nas funções de Director de Serviços de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando António Pedro Melício Silva, técnico parlamentar de principal, referência 15, escalão E, para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de Director de Protocolo do Presidente da Assembleia Nacional, por despacho de S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Jorge Humberto Pires Lima, com curso de bacharelato em história – ramo ensino, para exercer em regime de substituição as funções de Director de Serviços de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Hernâni Lopes Trigueiros, licenciado em Administração de Empresas, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-geral do Tesouro.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia João de Pina Fortes Tomar, licenciado em Administração, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-geral do Património e de Contratação Pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Concedendo licença sem vencimento a Antónia de Jesus Costa Tolentino, assistente técnico nível VIII, quadro pessoal da Biblioteca do Governo.
Ministério das Finanças e Ministério da Economia e Emprego
Nomeando os membros para integrarem o Conselho de Administração do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo .
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a comissão de serviço, em regime de substituição, de Hélio Carlos Benchimol de Almeida, verificador aduaneiro, do quadro de pessoal da Direção Geral das Alfândegas, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Director do Serviço Antifraude, da referida Direção Nacional.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Reconduzindo no cargo de Director de Serviço Partilhado de Inspeção Tributária e Aduaneira, Jeremias de Jesus Marques Fernandes, inspector tributário, do quadro de pessoal da Direção Geral das Contribuições e Impostos, da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Comunicando que Maria Teresa Barbosa Mendes, Inspector de Finanças sénior, nível II, do quadro de pessoal da Inspeção Geral das Finanças, do Ministério das Finanças, que se encontrava de licença sem vencimento apresentou-se ao serviço no dia 2 de Março de 2017.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência à Ana Paula Maria Pires da Silva na qualidade de mãe representante do filho menor de Armindo Sipriano Maurício.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência à Dilma Maurício Cardoso na qualidade de filha maior de Armindo Sipriano Maurício.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Rectificando a aposentação de Marcos Freitas Santos, técnico sénior nível III do quadro do pessoal da Câmara Municipal de São Vicente.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Ana Lurdes Rodrigues Cabral Semedo, enfermeira graduado escalão I, índice 145, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e Segurança Social.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência à Dulcelina Marlice Vieira Barros, na qualidade de filha maior de Mário Vieira Barros.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência à Vivian Nancy Andrade Rosa, na qualidade de filha maior de Celino Gomes Rosa.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência à Neusa Nilda Tavares dos Santos Andrade na qualidade de mãe representante dos filhos menores de Celino Gomes Rosa.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência à Maria Marcelina Pina Rodrigues Barros, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante da filha menor de Mário Vieira Barros.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria de Fátima Mendes Rocha Pereira, apoio operacional nível I do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Celestina Morais, ex trabalhadeira do quadro do pessoal da Câmara Municipal de São Vicente.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência á Cezaltina da Veiga Andrade na qualidade de mãe representante dos filhos menores de José Ruy Barbosa Araújo.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando a reversão da pensão de sobrevivência à Margareth Martins Cabral na qualidade de tutora da filha menor de Joana Soares Martins e Lourenço Mendes Cabral.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando a reversão da pensão de sobrevivência à Marly Patrícia Soares Cabral na qualidade de filha maior de Joana Soares Martins e Lourenço Mendes Cabral.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando a reversão da pensão à Rider Henriques Lopes Tavares na qualidade de filho maior de António Henriques Mendes Lopes Tavares.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando a reversão da pensão à Maria Dulcina Lopes Moreno na qualidade de mãe representante da filha menor de António Henriques Mendes Lopes Tavares.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Emílio Spencer Barbosa Vicente, ex-operário qualificado do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência à Dulceneia Marleny Vieira Barros, na qualidade de filha maior de Mário Vieira Barros.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando Eduína Monteiro, que se encontrava de licença sem vencimento, a regressar ao serviço.
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, em comissão de serviço para exercer o cargo de assessor jurídico de S. Exª o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Dr. Júlio Fernando Leite dos Reis Mascarenhas.
Dando fim de comissão de serviço de Adelina Maria dos Santos Vicente, no cargo de Diretora de Serviço Estudos Planeamento e Cooperação.
Dando fim da comissão de serviço de Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes, no cargo da Directora de Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Financeira e Patrimonial, na DGPOG/MAA.
Dando fim da comissão de serviço de Iderlindo Jorge Silva Santos, no cargo de Director de Serviço de Informação e Seguimento da Qualidade Ambiental na DNA/MAA.
Dando fim da comissão de serviço de Maria Rosa Sousa Brito Soares, no cargo de Directora de Serviço de Assuntos Jurídicos, Inspeção e Avaliação de Impactos Ambientais na DNA/MAA.
Dando fim da comissão de serviço de Maria Auxiliadora da Cruz Fortes, quadro do Ministério da Educação, que vinha exercendo, em comissão ordinária de serviço, as funções de Directora de Serviço de Estatística e Sistema de Informação, na DGPOG/MAA.
Concedendo licença sem vencimento, à técnica de nível I - Engª Aline Maria Pinto Freire.
Dando por fim da comissão de serviço de Júlio Cesar Lima, no cargo de assessor do Ministro de Agricultura e Ambiente.
Concedendo licença sem vencimento à técnica sénior nível II - Engª - Alayde Serruto Diaz.
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em comissão de serviço para exercer o cargo de assessor do Gabinete da Ministra, João Paulo Sebastião Monteiro de Macedo.
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em comissão de serviço para exercer o cargo de assessor do Gabinete da Ministra, Susana Soraya Rendall Rocha Baptista.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Nomeando definitivamente os técnicos nível I e Oficiais de Justiça.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Transferindo Adérito Varela Fortes, ora colocado no Tribunal da Comarca de Santa Catarina, para os serviços de Inspeção Judicial.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Nomeando Arlindo Lopes Tavares, para exercer em comissão ordinária de serviço o cargo de Secretário no Tribunal da Comarca de Santa Catarina.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Aprovando o Regulamento de Alterações aos Termos de Autorização de Introdução no Mercado (AIM), bem como o formulário de pedido de alterações aos termos de AIM.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Dando por finda a comissão de serviço de Vera Lúcia Teixeira como secretária da Presidente, com efeito a partir de 1 de março de 2017.
MUNICÍPIO DA BRAVA > Câmara Municipal
Nomeando, Ineida Maria Gomes, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Secretária Municipal da Brava.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Concedendo prorrogação de licença para formação a Zenon Borges Miranda e de Alice de Jesus Mendes da Silva.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Rescindindo o contrato de Maria Helena Dias Varela.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Concedendo licença para formação a Nelson de Jesus Mascarenhas dos Reis.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Delegando e subdelegando competências nos Vereadores.
Imprensa Nacional de Cabo Verde > Conselho de Administração
Anuncia a lista definitiva de candidatos admitidos no concurso externo para o preenchimento da vaga de um/a Jurista, conforme o anúncio de concurso nº 39/2016, publicado no Boletim Oficial II Série nº 62, de 29 de Dezembro.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica para os efeitos de publicação nos termos do disposto na alínea b) do número 1) do artigo 9.º) da lei n.º 25/IV/2003, de 21 de Julho, que no dia vinte e oito de Janeiro de dois mil e dezassete, na Conservatória e Cartório Notarial da Região de Santo Antão a meu cargo, conforme livro de acta que foi presente e arquivo como parte integrante da acta de dissolução no maço de documentos do corrente ano, os sócios da sociedade por quotas denominada NATUR – Energias Renováveis e Natureza, Lda.
SOGEI -Sociedade de Gestão de Investimento, Lda.
Convocando os senhores obrigacionistas que sejam titulares de obrigações “SOGEI: EURIBOR 6 Meses + 2,75% 2014” para se reunirem em assembleia de obrigacionistas.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Fixando o número de Vereadores que exercem funções a tempo inteiro, bem como a remuneração a que têm direito.