BOE :: Boletim Oficial n.º 12, II Série de 13-03-2017

Requisitando Jeiza Lucena Cardoso Barbosa Tavares para, em comissão de serviço exercer o cargo de Diretora-geral de Apoio Técnico e Administrativo na Provedoria de Justiça.

Republicação nº 51/2017:

Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO

Retificando a Resolução nº 12/2017 que nomeia os membros que integram o Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestal – SONERF, publicada no Boletim Oficial n.º 10, II Série de 2 de março de 2017.

Rectificação nº 52/2017:

Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO

Retificando o quadro de lista de pessoal reafectado à Chefia do Governo publicado no Boletim Oficial II Série nº 10, de 2 de março de 2017.

Despacho conjunto nº 18/2017:

Ministério das Finanças e Ministério da Economia e Emprego

Criando um regime legal transitório aplicável às empresas que tiveram o estatuto de empresas francas e exportadoras e que continuam ativas.

Extracto de despacho nº 302/2017:

Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças

Aposentando Bebiano Veiga Moniz professor do ensino básico assistente, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.

Extracto de despacho nº 303/2017:

Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças

Fixando pensão de sobrevivência a Juliana Gomes Oliveira, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Roberto Sanches Pereira, ex-guarda florestal.

Extracto de despacho nº 304/2017:

Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças

Fixando pensão de sobrevivência a Orlanda Regina Duarte Monteiro, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Manuel João Monteiro, ex-guarda florestal.

Extracto de despacho nº 305/2017:

Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças

Aposentando Mário dos Reis Correia Gonçalves, professor do posto escolar, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.

Extracto de despacho nº 306/2017:

Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças

Aposentando Noemi Pires Monteiro de Freitas, ex-técnica de exploração, do quadro de pessoal do Correios de Cabo Verde, S.R.A.L.

Extracto de despacho nº 307/2017:

Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças

Aposentando Elia Filomena dos Santos Semedo da Silva Rodrigues, ex-trabalhadeira jornaleira, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Santiago das Obras Públicas.

Extracto de despacho nº 308/2017:

Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças

Fixando pensão de sobrevivência a Maria de Lurdes Fernandes Carvalho Semedo, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Fernando Carvalho Semedo, ex-trabalhador jornaleiro.

Extracto de despacho nº 309/2017:

Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças

Aposentando Domingos dos Ramos Rodrigues, professor do ensino básico assistente nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.

Extracto de despacho nº 310/2017:

Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças

Aposentando Maria Lucete Oliveira Lopes Alves, professor do ensino básico assistente, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.

Extracto de despacho nº 311/2017:

Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças

Reenquadrando Romeu Fonseca Modesto, no cargo de técnico especialista nível I.

Despacho conjunto nº 19/2017:

Ministério da Economia e Emprego e Ministério das Finanças

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao Estabelecimento “APART HOTEL PALACE”.

Extracto de despacho nº 312/2017:

Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Ministério da Justiça e Trabalho

Nomeando os oficiais 4º ajudantes

Despacho nº 20/2017:

Gabinete do Ministro
Ministério da Economia e Emprego

Delegando à DGPOG - Diretor Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, na pessoa de Francisco Rocha Moreira, poderes para autorizar despesas de deslocação de funcionários devidamente autorizados em missão de serviço interurbano e inter-lhas.

Extracto de deliberação nº 18/CSMP/2016/2017:

Conselho Superior do Ministério Público
Procuradoria-Geral da República

Concedendo licença de longa duração, ao Procurador da República de 1ª classe Evandro Assunção Lopes de Carvalho.

Extracto de deliberação nº 20/CSMP/2016/2017:

Conselho Superior do Ministério Público
Procuradoria-Geral da República

Tornando público a lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público com referência a 31 de dezembro de 2016.

Extracto de deliberação nº 21/CSMP/2016/2017:

Conselho Superior do Ministério Público
Procuradoria-Geral da República

Tornando público a lista de antiguidade dos Oficiais de Justiça afetos ao Ministério Público com referência a 31 de dezembro de 2016.

Extracto de deliberação nº 22/CSMP/2016/2017:

Conselho Superior do Ministério Público
Procuradoria-Geral da República

Colocando, por permuta os oficiais de diligências, Andreia Leal dos Reis, na Procuradoria da República da Comarca da Praia e Florbela de Jesus Mendes da Cunha, na Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina.

Extracto de deliberação:

Secretaria
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tornando público a lista de antiguidade dos Magistrados Judiciais com referência a 31 de dezembro de 2016.

Extracto de deliberação:

Secretaria
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tornando público a lista de antiguidade dos juízes adjuntos do quadro da magistratura judicial reportada à data de 31 de dezembro de 2016.

Extracto de despacho n.º 01/2017:

Secretaria
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nomeando Alicia Amariles Almada dos Santos, para desempenhar as funções de técnica nível I, na Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Extracto de despacho n.º 02/2017:

Secretaria
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nomeando José Jorge Vieira Moreira, para, em regime de contrato de trabalho a termo certo, exercer o cargo de técnico nível I, da Direção dos Recursos Humanos e Informação Jurídica do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Retificação nº 53/2017:

Conselho de Administração
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS

Retificando a publicação feita no Boletim Oficial nº 10, II Série, de 2 de Março, referente a comunicação de regresso ao quadro de origem de Manuel Mendes Garcia.

Aviso nº 9/2017:

Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA BRAVA

Notificando, Carlos Andrade Rodrigues , apoio operacional nível III, da Câmara Municipal da Brava de que lhe foi instaurado um processo disciplinar por abandono de lugar.

Deliberação nº 53/2016:

Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a ceder tractos de terrenos em Meio de Achada de Santo António, Ponta de Água, Pau de Bandeira e Sentina Nhu Domingo no Plateau, ao Grupo KHYM NEGOCE LDA, para a requalificação de zonas urbanas degradadas, em regime de parceria público-privada.

Deliberação nº 04/2017:

Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA

Dá por finda a comissão de serviço de Emarilis Euda de Fátima Chantre Lopes, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão dos Espaços Públicos na Direcção de Infraestruturas e Transportes.

Extracto de deliberação nº 05/2017:

Câmara Municipal
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO

Nomeando em regime de substituição Maria do Rosário Silva Lopes para o exercício do cargo de Diretora do Planeamento, Orçamento e Gestão.

Extracto de deliberação nº 06/2017:

Câmara Municipal
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO

Nomeando em regime de substituição Orlando Mário Conceição Fonseca, para o exercício do cargo de Diretor do Ordenamento do Território, Urbanismo e Obras.

Extracto de deliberação nº 07/2017:

Câmara Municipal
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO

Nomeando em regime de substituição Elísio Almeida Santos, para o exercício do cargo de Diretor do Ambiente, Saneamento, Energia e Proteção Civil.

Extracto de deliberação nº 08/2017:

Câmara Municipal
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO

Nomeando em regime de substituição Delson Fernandes Delgado Neves, para o exercício do cargo de Diretor de Inclusão Social, Família e Saúde.

Extracto de deliberação nº 09/2017:

Câmara Municipal
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO

Nomeando em regime de substituição Jorge de Fátima Veríssimo Pires, para o exercício do cargo de Diretor do Serviço Autónomo de Água e Saneamento.

Deliberação nº 08/2016: