Boletim Oficial n.º 61, I Série de 20-10-2017
Boletim Oficial n.º 61, I Série de 20-10-2017
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Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona Turística de Salamansa (ZTS).
Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Emergência para a Luta contra o Paludismo e o respetivo orçamento.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação da fração autónoma, designada pela letra “A”, de um prédio urbano sito na Avenida Defensores de Chaves, Freguesia de São Sebastião da Pedreira, Concelho de Lisboa, Portugal.
Ministério das Finanças e Ministério da Economia e Emprego
Determina os objetivos a que deve obedecer o Processo de Reclamação e Resolução de Créditos, no âmbito do processo de saneamento financeiro dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).