Boletim Oficial n.º 6, I Série de 07-02-2017
Boletim Oficial n.º 6, I Série de 07-02-2017
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Defere os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina.
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Defere os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Orlando Pereira Dias e Alberto Mendes Montrond.
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo os Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina por Mário Celso Alves Teixeira e Alberto Alves, respectivamente.
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo os Deputados Orlando Pereira Dias e Alberto Mendes Montrond por Carlos Renato Ramos Tavares e Pedro Alves Silva, respectivamente.
Conselho de Ministros
Estabelece as normas a que deve obedecer o Terceiro Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva.
Conselho de Ministros
Descongela as admissões na Administração Pública para o ingresso de novos quadros no Ministério da Saúde.
Conselho de Ministros
Incumbe os Diretores de Gabinete de realizar as diligências necessárias para a obtenção e envio de informações solicitadas pelo Ministério Público com vista a defesa do Estado.
Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Ao Decreto-lei nº 64/2016, que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 72, I Série, de 28 de dezembro de 2016.
Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Ao Decreto-lei nº 65/2016, que estabelece, a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Economia e Emprego, publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 72, I Série, de 28 de dezembro de 2016.