Boletim Oficial n.º 56, I Série de 25-09-2017
Boletim Oficial n.º 56, I Série de 25-09-2017
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Conselho de Ministros
Procede a aprovação das Diretivas de Investimentos Turísticos para 2017-2021.
Conselho de Ministros
Aprova as Diretivas de Investimentos para o Ambiente relativo ao período 2017-2021.
Gabinete das Ministras
Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação:
Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação:
Aprova os procedimentos de retificação de erros, omissões, incorreções ou imprecisões cometidas na caraterização definitiva dos prédios cadastrados.