Boletim Oficial n.º 46, I Série de 03-08-2017

Voto de Congratulação n.º 1/IX/2017:

Voto de Congratulação a Gracelino Barbosa, atleta paraolímpico.

Voto de Pesar n.º 5/IX/2017:

Voto de pesar pelas vítimas dos incêndios em Portugal e, em particular, no concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria.

Resolução n.º 82/2017:

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial (CERMI) e a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (EHTCV) a proceder à distribuição de certificados não outorgados aos formados com formação profissional por falta de pagamento das propinas, entre os anos 2011 a 2015.

Resolução n.º 83/2017:

Descongela as admissões na Administração Pública para recrutamento de inspetores do trabalho, agentes prisionais e técnicos nível I para os serviços do Departamento Governamental responsável pelas áreas da Justiça e do Trabalho.

Resolução n.º 84/2017:

Descongela as admissões na Administração Pública para recrutamento de 5 técnicos para os serviços da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.

Resolução n.º 85/2017:

Aprova a Carta Política da Educação.

Resolução n.º 86/2017:

Define os parâmetros gerais para a regularização dos incumprimentos e dívidas sobre terrenos, resultantes dos contratos de investimentos nas Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI’s) e nos demais terrenos.

Resolução n.º 87/2017:

Aprova a agenda de privatizações, concessões e parcerias público-privadas.

Resolução n.º 88/2017:

Descongela as admissões na Administração Pública para efeitos de ingresso na Carreira Diplomática de 15 Secretários de Embaixada.

Resolução n.º 89/2017:

Descongela a admissão na Administração Pública para efeitos de recrutamento de um Técnico para o Instituto Universitário da Educação.

Retificação:

Ao Decreto-lei n.º 21/2017, de 15 de maio, que aprova o plano de cargos, carreiras e salários do pessoal que integra a carreira médica, publicado no Boletim Oficial n.º 26, I Série, de 15 de maio de 2017, retifica-se, na parte que interessa.

Retificação:

Ao Decreto-lei n.º 31/2017, de 7 de julho, que estabelece o regime remuneratório aplicável ao pessoal policial da Polícia Nacional, publicado no Boletim Oficial n.º 39, I Série, de 7 de julho de 2017, retifica-se na parte que interessa.