Boletim Oficial n.º 40, I Série de 11-07-2017
Boletim Oficial n.º 40, I Série de 11-07-2017
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os atos de gestão dos TACV, o funcionamento dos órgãos sociais e a aprovação das decisões de gestão.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção das Pessoas, relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, bem como o respectivo Protocolo Adicional
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo de Aquisição e Apoio Mútuo entre o Ministério da Defesa da República de Cabo Verde e o Departamento da Defesa dos Estados Unidos da América.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) e i) do número 1 do Artigo 5.º da lei nº 59/VIII/2014, de 18 de março, a alguns Cidadãos.
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Mircéa Isidora Araújo Delgado.
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo a Deputada Mircéa Isidora Araújo Delgado por Jorge Anildo Oliveira da Luz.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a contratar, pelo procedimento de ajuste direto, a GESPLAN, S.A, para a elaboração do Plano Detalhado de Chã das Caldeiras.
Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Da Resolução n.º 59/2017, que atribui pensão do Estado ao cidadão João Baptista Emílio Silva Lopes, publicada no Boletim Oficial nº 34, I Série, de 15 de junho.