Boletim Oficial n.º 28, I Série de 17-05-2017

Decreto-Presidencial nº 8/2017:

É dada por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor José Luís Leão Monteiro no cargo de Representante Permanente da República de Cabo Verde junto do Escritório das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais com sede em Genebra, com efeitos a partir do dia 18 de junho de 2017.

Decreto-Presidencial nº 9/2017:

É dada por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor José Luís Leão Monteiro no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República da Áustria, com efeitos a partir do dia 18 de Junho de 2017.

Decreto-Presidencial nº 10/2017:

É nomeada, sob proposta do Governo, a Senhora Maria de Jesus Miranda para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Representante Permanente da República de Cabo Verde junto do Escritório das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais com sede em Genebra, com efeito a partir da data do seu empossamento.

Declaração de Rectificação:

Rectifica a Lei nº 9/IX/2017, de 12 de Maio, que institui o regime geral especial de reforma antecipada dos funcionários dos serviços Municipais de Água e Saneamento operando na Ilha de Santiago.

Decreto-lei n.º 22/2017:

Procede a criação do Instituto de Apoio e Promoção Empresarial, abreviadamente designada Pró Empresa, a nova organização de apoio e promoção para servir as necessidades das micro, pequena e média empresas.