Boletim Oficial n.º 44, II Série de 31-08-2016
Boletim Oficial n.º 44, II Série de 31-08-2016
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Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, uma Escritura de constituição da Fundação, denominada “FUNDAÇÃO ABRAÇO VERDE”.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um registo de cessão de quotas, renúncia e nomeação da gerência alteração da denominação da sociedade comercial por quotas denominada “MSN – MENSAGENS SOLUÇÕES MARKETING, LDA”, com sede em Achada santo António, Cidade da Praia.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um registo de nomeação de novos membros dos órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada “CABO VERDE TELECOM, S.A.”, com sede em cidade da Praia.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um registo de nomeação de membros de órgãos sociais da sociedade comercial unipessoal anónima denominada “CV MÓVEL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”, com sede na Avenida Cidade de Lisboa, Cidade da Praia.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um registo de nomeação de membros de órgãos sociais da sociedade comercial unipessoal anónima denominada “CV MULTIMÉDIA, Sociedade Unipessoal, S.A.”, com sede na Várzea da Companhia, Cidade da Praia.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um registo de renúncia, nomeação de membros de órgãos sociais e dissolução da sociedade comercial anónima denominada “SOMAGUE ENGENHARIA, S.A - SUCURSAL”, com sede em Achada Grande, Cidade da Praia.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO DOS PROMOTORES ECO-RALLY”, com sede na Avenida do Palmarejo, Cidade da Praia.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um registo de nomeação da gerência da sociedade comercial por quotas denominada “VARELA C - VIATURAS, PEÇAS – AUTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede em Palmarejo, Cidade da Praia.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um registo de alteração do objecto social da sociedade comercial unipessoal por quotas denominada “IMPORTEX - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede em Achadinha, Cidade da Praia.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um registo de cessão de quotas e nomeação da gerência alteração da denominação da sociedade comercial por quotas denominada “PEIXARIA BOM GOSTO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede em Palmarejo, Cidade da Praia.
Conselho de Ministros
Reconduz, Lidiane de Araci Fonseca da Rocha Nascimento Rocha, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de Diretora Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública.
Conselho de Ministros
Nomeia os membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Gestão do Território.
Conselho de Ministros
Nomeia, Dina Estela de Melo Andrade, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-geral dos Transportes Rodoviários.
Gabinete do Primeiro Ministro
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Autoriza o Ministério da Agricultura e Ambiente através da Direção Nacional do Ambiente a realização da despesa com o contrato de execução da empreitada para o reforço de conexões domiciliares à rede de esgotos, no Concelho do Tarrafal na Ilha de Santiago no montante de 29.635.800$00 ECV (vinte e nove milhões, seis centos e trinta e cinco mil, oitocentos escudos Cabo-verdianos).
Gabinete do Primeiro Ministro
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o contrato a ser assinado com a Camara Municipal de S. Miguel, no montante de 40.000.000$00 (quarenta milhões de escudos), para a construção de 26 habitações para as famílias desalojadas da albufeira de Flamengos.
Gabinete do Primeiro Ministro
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Delegando no Ministério das Finanças a superintendência sobre o Instituto Nacional de Estatísticas.
Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Rectificando, o extrato do despacho nº 63/2016, de S. Exª o Primeiro Ministro publicada no Boletim Oficial II Série, nº 39, de 2 de agosto de 2016, referente a nomeação do Conselho de Administração do Hospital “Dr. Agostinho Neto”.
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Concedendo licença sem vencimento ao Alexandre Nuno Duarte Rodrigues Pires, verificador aduaneiro, do quadro da Direcção das Alfandegas, do Ministério das Finanças.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, Josefa Lopes Fernandes dos Santos, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Filipe.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Matilde Fernandes Pires, Chefe de Secção da Promoção Social, nível I, da Câmara Municipal dos Mosteiros.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Carlos António Barbosa Vicente Rosário de Pina, apoio operacional nível V, do quadro do pessoal da Câmara Municipal de São Filipe.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, João Fernandes Vieira, 2º Subchefe, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, José Manuel Monteiro, ex-condutor auto de ligeiro, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, Serafim Alves Martins, apoio operacional nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, João Baptista Pires, ex-guarda, assalariado eventual do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, Gregório Cardoso da Silva, ex-estivador da Capitania dos Portos de Sotavento da Praia do quadro de pessoal da ENAPOR (Empresa Nacional de Administração dos Portos).
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, José António Fortes, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, João Celso da Rosa Vicente, subchefe principal da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, João Miguel Mendes Gomes, ex-guarda, do quadro de pessoal da Fundação Cabo-Verdiana de Solidariedade.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, Lázaro Severo Delgado, primeiro subchefe da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, Alcindo Monteiro de Sousa, subchefe principal da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, Ivo Maria Vaz Delgado, segundo subchefe da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, Manuel Lopes, professor do ensino básico assistente nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, José Socorro Mendes Nunes, professor do ensino secundário nível II do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, Dalimácio Araújo Dias da Fonseca, ex-operador de exploração do quadro de pessoal dos Correios de Cabo Verde, SA.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, Maria Alice Monteiro Lima de Oliveira, ex-professora de posto escolar de 3ª classe, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, Lourença Bernarda Lopes, inspectora adjunto principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, Júlia Mendes Tavares, auxiliar de monitora do quadro de pessoal da Cruz Vermelha de Cabo Verde.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, João Lopes, professor titular do quadro de pessoal da Universidade de Cabo Verde.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Concedendo aposentação definitiva, a Rosa Alves Lopes da Graça Carvalho, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, Pedro António da Cruz, apoio operacional nível I/5, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, José Santos Figueiredo Ramos, Conselheiro de Embaixada do 1º escalão do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiro.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, Maria José Gomes Fernandes, apoio operacional, nível II, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aposentando, Joaquina Dias, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Rectificando, o despacho publicado no Boletim Oficial, nº 43/2016, II Série de 24 de agosto de 2016, referente a exoneração do Capitão Carlos Gomes Dias, do cargo de Ajudante-de-Campo do Ministro da Defesa.
Comando do Pessoal das Forças Armadas
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Transitando para a situação de reforma extraordinária, José Mateus Gonçalves, sargento-mor, enquadrado no nível I.
Comando do Pessoal das Forças Armadas
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Transitando para a situação de reforma extraordinária, José António Moreira Teixeira, sargento-mor na reserva, enquadrado no nível I.
Comando do Pessoal das Forças Armadas
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Transitando para a situação de reforma extraordinária, Arsénio Estrela Ramos, sargento-mor, enquadrado no nível I.
Comando do Pessoal das Forças Armadas
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Transitando para a situação de reforma extraordinária, Otalino da Cruz Nascimento Silva, sargento-principal, enquadrado no nível III.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Dando a cessação da comissão de serviço de Indira dos Anjos Coelho Martins, no cargo de Diretora de Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Destacando, Ducelina Martins Tavares, do quadro do pessoal da Escola Secundária Abílio Duarte, para exercer funções, na Associação para a Promoção do Património Educacional “ASPPEC”.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Transferindo, para a Delegação do Ministério da Educação do Concelho de São Vicente, prorrogando e concedendo licença sem vencimento e concedendo a redução de componente letiva, aos docentes das Escolas Secundárias/Liceus, a frente descriminada.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Comunicando que Fernanda Fidalgo de Pina Burgo, professora do ensino básico, do quadro do pessoal da Delegação do Ministério da Educação do Concelho da Brava, que se encontrava a exercer funções de vereadora profissionalizada, retomará às suas funções no quadro de origem.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Comunicando que Manuel Lopes de Brito, professor do ensino secundário do quadro do pessoal da Escola Secundária Fulgêncio Tavares, que se encontrava a exercer as funções de Coordenador Nacional dos Centros da Juventude, retomará às suas funções no quadro de origem.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Rectificando o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente a nomeação definitiva de Mário Eduíno Pina Lopes, professor do ensino secundário, da Escola Secundária Pedro Gomes.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nomeando, Osvaldina Marques Brito, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de assessora de S. Exª o Ministro da Saúde e da Segurança Social.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Destacando, Filomena da Costa Cruz Ramos, apoio operacional, em serviço na Delegacia de Saúde de São Vicente, para exercer as funções no Hospital “Dr. Batista de Sousa, Ilha de São Vicente”.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Reconduzindo, para efeitos das Eleições Presidenciais de 2 de Outubro de 2016, todos os Delegados da CNE no estrangeiro designados para as Eleições Legislativas de 20 de Março, com a exceção dos Delegados, João Augusto Vieira Batista e Paulo Jorge Rodrigues de Brasão Almeida.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Torna público as listas concorrentes às Eleições Gerais dos Titulares dos Órgãos Municipais de 4 de Setembro de 2016.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Dando por fim a comissão de serviço na Câmara Municipal da Praia, de Claudino Maria Monteiro Semedo, do quadro da Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública do Ministério das Finanças.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DA PRAIA
Nomeando, Danielson Adérito Pereira Tavares, para exercer o cargo de técnico nível I, na Direção Administração e Finanças da Câmara Municipal de São Domingos.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Rozinha Fernandes Tavares, na qualidade de mãe e representante do filho menor Patrício Fernandes Silva, herdeiro hábil de José da Silva Varela, que foi ajudante de serviços gerais, da Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Rita Soares de Barros, na qualidade de viúva de Daniel Pereira Lopes, que foi aposentado da Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago.