Boletim Oficial n.º 8, I Série de 08-02-2016

Resolução nº 8/2016:

Cria o Conselho Nacional para o Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas.

Resolução nº 9/2016

Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a proceder o reforço do programa Investimento e Gestão do Património Cultural que visa a inscrição do projeto Atlantic Music Expo (AME).

Resolução nº 10/2016

Cria o Fundo de Modernização da Justiça.

Resolução nº 11/2016

Autoriza a ENAPOR, SA, a assinatura de uma Adenda ao Contrato de Concessão celebrado entre o Estado de Cabo Verde a FRESCOMAR SA para gestão e exploração do Complexo de Pesca de Cova de Inglesa em S. Vicente.

Resolução nº 12/2016

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.