Boletim Oficial n.º 32, I Série de 26-04-2016

Resolução n.º 1/IX/2016:

– Investidura dos Deputados para a IX Legislatura.

Resolução n.º 2/IX/2016:

Suspensão de mandatos de alguns Deputados.

Resolução n.º 3/IX/2016:

Constitui a Comissão Permanente da Assembleia Nacional para a IX Legislatura.

Declaração:

Constituição da Mesa da Assembleia Nacional para a IX Legislatura.

Portaria nº 22/2016:

Aprova o regulamento de manufactura e uso de fardamentos, distintivos e símbolos do Pessoal da Segurança Prisional.