Boletim Oficial n.º 29, I Série de 18-04-2016

Resolução nº 51/2016:

Aprova o Plano Estratégico multissetorial de Combate aos Problemas Ligados ao Álcool, 2016-2020.

Republicação:

Da Portaria n.º 15/2016, que cria o Conservatório Nacional de Artes e aprova o respetivo Estatuto, publicada no Boletim Oficial n.º 24, I Série, de 31 de março de 2016.