BOE :: Boletim Oficial n.º 54, II Série de 10-11-2015

Certifica um registo de cessação de funções, revogação de poderes e designação de representante da sucursal denominada “AMADEUS CENTRAL AND WEST ÁFRICA - AMADEUS CWA”.

Extracto de publicação de sociedade nº 489/2015:

Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Certifica um registo de cessão de quotas, da sociedade comercial por quotas, denominada “CRIOULA COMUNICAÇÕES, LDA”.

Extracto de publicação de sociedade nº 490/2015:

Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Certifica um registo de cessão e unificação de quotas, renúncia de gerência, alteração da denominação e da forma de obrigar, da sociedade denominada “PLATUR – INVESTIMENTOS HOTELEIROS, LDA”.

Extracto de publicação de sociedade nº 491/2015:

Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Certifica alteração do pacto social da sociedade “DEVOTAL – IMOBILIÁRIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA“.

Extracto de publicação de sociedade nº 492/2015:

Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Certifica Alteração do artigo 5º (capital social) do pacto social da sociedade “JUKA – TECTOS E DIVISÓRIAS, LDA“.

Extracto de publicação de sociedade nº 493/2015:

Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Certifica um registo de cessão, unificação de quotas, nomeação de nova gerência e alteração parcial do contrato, da sociedade denominada “TOUR E TOURS, LDA”.

Extracto de publicação de sociedade nº 494/2015:

Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Certifica um averbamento á sociedade por quotas denominada “CABO ST. ISABEL, LDA”.

Extracto de publicação de sociedade nº 495/2015:

Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Certifica um registo de alteração da denominação da sociedade unipessoal por quotas denominada “UMBERTO GATTOLINI, Sociedade Unipessoal, Lda”.

Extracto de publicação de associação nº 496/2015:

Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Certifica uma associação denominada, “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE TEBLEIRINHO”.

Despacho nº 11/2015:

Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL

Descongelando as admissões para a Provedoria de Justiça de técnicos e pessoal de apoio operacional para a Direcção-Geral de Serviços de Apoio Técnico e Administrativo.

Extracto de despacho nº 1421/2015:

Secretaria-Geral
ASSEMBLEIA NACIONAL

Promovendo, Eliseth Gomes Lopes, secretária parlamentar do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.

Extracto de despacho nº 1422/2015:

Secretaria-Geral
ASSEMBLEIA NACIONAL

Promovendo, Máguida Tavares Vaz Alfama, secretária parlamentar do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.

Extracto de contrato de trabalho nº 16/2015:

Secretaria-Geral
ASSEMBLEIA NACIONAL

Contratando, Cláudio Admir Gomes Cardoso, para exercer o cargo de guarda, na residência oficial do Presidente da Assembleia Nacional.

Extracto de contrato de trabalho nº 17/2015:

Secretaria-Geral
ASSEMBLEIA NACIONAL

Contratando, João Baptista Duarte Tavares, para exercer o cargo de jardineiro, na residência oficial do Presidente da Assembleia Nacional.

Comunicação nº 26/2015:

Secretaria-Geral
ASSEMBLEIA NACIONAL

Comunicando que Virginia Soares Cardoso, que se encontrava de licença sem vencimento retomou as suas funções.

Despacho nº 32/2015:

Gabinete do Primeiro Ministro
CHEFIA DO GOVERNO

Dando por finda a comissão de serviço, de Emanuel Santos Alves Pereira, do cargo de Director Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do MTIDE.

Extracto de despacho nº 1423/2015:

Direcção Nacional da Administração Pública:
CHEFIA DO GOVERNO

Aposentando, Francisco Alberto da Costa Duarte, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Brava.

Extracto de despacho nº 1424/2015:

Direcção Nacional da Administração Pública:
CHEFIA DO GOVERNO

Desligado de serviço para efeitos de aposentação, Pedro da Costa Afonso, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça.

Extracto de despacho nº 1425/2015:

Direcção Nacional da Administração Pública:
CHEFIA DO GOVERNO

Desligado de serviço para efeitos de aposentação, Henrique Freire Varela, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural.

Extracto de despacho nº 1426/2015:

Direcção Nacional da Administração Pública:
CHEFIA DO GOVERNO

Desligado de serviço, para efeitos de aposentação, Vicente Vaz Andrade, da Câmara Municipal de São Domingos.

Extracto de despacho nº 1427/2015:

Direcção Nacional da Administração Pública:
CHEFIA DO GOVERNO

Aposentando, Silvestre Barros Fernandes, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Filipe.

Extracto de despacho nº 1428/2015:

Direcção Nacional da Administração Pública:
CHEFIA DO GOVERNO

Aposentando, António Germano Lima, do quadro de pessoal da Universidade Cabo Verde.

Extracto de despacho nº 1429/2015:

Direcção Nacional da Administração Pública:
CHEFIA DO GOVERNO

Aposentando, José Augusto Ribeiro Mendes, condutor auto, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração Pública.

Extracto de despacho nº 1430/2015:

Direcção Nacional da Administração Pública:
CHEFIA DO GOVERNO

Aposentando, António Anacleto Fortes, do quadro de pessoal dos Registos, Notariado e Identificação - Ministério da Justiça.

Rectificação nº 137/2015:

Direcção Nacional da Administração Pública:
CHEFIA DO GOVERNO

Rectificando o despacho respeitante a aposentação de Margarida da Veiga, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Brava.

Extracto de despacho nº 1431/2015:

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeando provisoriamente, Alexandrina Correia Alves, para desempenhar o cargo de técnico no quadro de pessoal do Ministério da Saúde.

Extracto de despacho nº 1432/2015:

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Colocando em regime de dedicação exclusiva, Carlos Gomes Dias, exercendo as funções de Delegado de Saúde da Brava.

Extracto de despacho nº 1433/2015:

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeando definitivamente no cargo de enfermeira geral, Rosa Delgado Rocha, em exercício de funções no Hospital Regional João Morais.

Rectificação nº 138/2015:

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Rectificando o despacho referente a concessão de licença sem vencimento da Rosa Centeio Fernandes.

Rectificação nº 139/2015:

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Rectificando o despacho referente a concessão de licença sem vencimento, Emanuel Borges Gonçalves.

Extracto de despacho nº 1434/2015:

Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Finanças e do Planeamento

Autorizado o regresso ao quadro de origem, Maria Socorro do Canto Silva, na situação de licença sem vencimento.

Extracto de despacho nº 1435/2015:

Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Finanças e do Planeamento

Exonerando, Maria Patrícia de Fátima de Pina Rosa, da Direcção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças e do Planeamento.

Extracto de despacho nº 1436/2015:

Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Finanças e do Planeamento

Autorizado a colocação de Carmencita Barreto Galina Barbosa, por conveniência de serviço na Direcção de Serviço Antifraude da Direcção das Alfândegas.

Extracto de despacho nº 1437/2015:

Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento

Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Cesaltina Tavares Correia, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Domingos Furtado Miranda.

Extracto de despacho nº 1438/2015:

Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento

Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Edith Vaz da Veiga, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Manuel Alexandre Querido.

Extracto de despacho nº 1439/2015:

Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento

Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Filomena Vaz Cabral, na qualidade de mãe representante de filhos menores de Manuel Alexandre Querido.

Extracto de despacho nº 1440/2015:

Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento

Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Filomena Maria de Jesus Gonçalves Pereira Carvalho, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Fiipe Andrade Soares de Carvalho.

Extracto de despacho nº 1441/2015:

Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento

Dando por finda a nomeação de José Eduardo Dantas Ferreira Barbosa, no cargo de Diretor Nacional dos Assuntos Políticos e de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores.

Extracto do despacho nº 1442/2015:

Estado Maior das Forças Armadas
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Transitando para a situação de reforma, Cipriano Semedo Gonçalves, major na reserva.

Extracto do despacho nº 1443/2015:

Estado Maior das Forças Armadas
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Transitando para a situação de reforma, José António Gomes Moreira, tenente-coronel na reserva.

Extracto de despacho nº 1444/2015:

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeado, Ivandry de Jesus Barros Gomes, para em regime de comissão de serviço exercer as funções de Delegado da Direção Geral de Viação e Segurança Rodoviária do Ministério da Administração Interna na região Fogo/Brava.

Extracto de despacho nº 1445/2015:

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeado, José António Santos dos Reis, para em regime de comissão de serviço exercer as funções de Delegado da Direção Geral de Viação e Segurança Rodoviária do Ministério da Administração Interna em Santo Antão.

Extracto de despacho nº 1446/2015:

Direção Geral dos Transportes Rodoviários
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Dando por findo, o despacho que nomeia José Manuel dos Santos Évora, como Membro da Comissão Regional de Exames, Inspeções e Vistorias da Ilha de São Nicolau.

Extracto de despacho nº 1447/2015:

Direção Geral dos Transportes Rodoviários
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeando, Jovenal Neves Gonçalves, para, integrar a Comissão Regional de Exames, Inspeções e Vistorias da Ilha de São Nicolau.

Extracto de despacho nº 1448/2015:

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Transferindo, Cláudio Evandro Fernandes de Pina Rodrigues, a exercer funções na cadeia da Praia, para a cadeia do Fogo.

Extracto de despacho conjunta nº 1449/2015:

Autoridade Competente para o Produto da Pesca
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima

Requisitando, Maria Ivone Andrade Lopes, para exercer em comissão ordinária de serviço o cargo de Delegada da ACOPESCA – Autoridade Competente para o Produto da Pesca, na cidade da Praia.

Louvor nº 1/GMED/2015:

Gabinete da Ministra
Ministério da Educação e Desportos

Louvando a «ASSOCIATION SOLIDARITÉ CAP VERT», pelo seu contributo em prol do desenvolvimento da educação em Cabo Verde.

Extracto de despacho nº 1450/2015:

Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos

Concedendo licença sem vencimento a Álvaro Gonçalves da Silva, Óscar Augusto Fernandes Ribeiro, Moisés da Conceição Santiago, Ana Paula de Sena Pereira Lima, Maria Zinha Martins Gomes, Maurício Amaral Rosa Gomes, Elisângela Filomena Semedo Varela, António da Silva Ramos, Laurinda Freire Semedo e prorrogada requisição de Ermelinda Manuela do Rosário Mascarenhas de Pina Fernandes Tavares, pela Uni-CV.

Extracto de despacho nº 1451/2015:

Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos

Dando por findo o destacamento do funcionário Felisberto Mendes Martins, Elisângela Fernandes Semedo e destacando Elisangela Fernandes Semedo e Hélida Maria Correia Faria, respetivamente.

Extracto de despacho nº 1452/2015:

Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos

Destacando, José Luís Correia Semedo, para exercer funções no Serviço de Estudos, Planeamento e Cooperação.

Extracto de despacho nº 1453/2015:

Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos

Destacando os professores que indicam, para exercerem funções técnicas no Serviço de Estudos, Planeamento e Cooperação e de Gestão de Recursos Humanos respetivamente.

Extracto de despacho nº 1454/2015:

Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos

Concedendo licença sem vencimento a Sorraia Augusta Andrade Gonçalves, exercendo funções na Escola Secundária Constantino Semedo.

Rectificação nº 140/2015:

Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos

Rectificando o despacho referente a nomeação definitiva de Elias Dionísio Pachito, professor do ensino básico de primeira.

Rectificação nº 141/2015:

Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos

Rectificando o despacho referente a nomeação definitiva de Vânia Indira Cabral Monteiro, professora do ensino básico de primeira, da Delegação do MED de São Miguel.

Rectificação nº 142/2015:

Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos

Rectificando o despacho referente a nomeação definitiva de Ana Helena Rodrigues Oliveira, professora do ensino básico de primeira, da Delegação do MED da Brava.

Rectificação nº 143/2015:

Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos

Rectificando o despacho referente a reenquadramento de Elisabete da Graça Soares, professora do ensino secundário de primeira da Escola Secundária José Augusto Pinto.

Rectificação nº 144/2015:

Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos

Rectificando o despacho referente a licença sem vencimento a Roberto Carlos Pina Gomes, professor do ensino secundário de primeira.

Rectificação nº 145/2015:

Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos

Rectificando o despacho referente a licença sem vencimento de curta duração, de Belisa Lopes Andrade.

Anulação nº 6/2015:

Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos

Anulando o despacho referente regresso ao quadro de Ana Maria Rocha Sousa Bettencourt, professor do ensino secundário de primeira.

Extracto de despacho nº 04/2015:

Secretaria
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL

Nomeando, Ivete Medina Lima e Rui Jorge Rodrigues Fortes, para desempenhar as funções que indicam no Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Deliberação nº 003/CTEC/2015:

Conselho Directivo
Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados

Alterando o programa e elementos de consulta permitidos, relativamente ao Exame de Fiscalidade Cabo-verdiana.

Deliberação n° 2/2012:

Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO

Aprova o Orçamento e o Plano de Actividades da Câmara Municipal da Ribeira Grande, para o ano económico de 2012, no valor de quatrocentos e sete milhões, oitocentos e setenta e um mil e setecentos escudos.

Deliberação n° 2/2013:

Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO

Aprova o Orçamento e o Plano de Actividades da Câmara Municipal da Ribeira Grande, para o ano económico de 2013, no valor de trezentos e sessenta e dois milhões, setenta mil e quarenta escudos (362.070.040$00).

Extracto de despacho nº 1455/2015:

Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO

Prorrogando licença para formação a Jaqueline do Rosário da Rosa Brito, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago.

Extracto de deliberação nº 34/2015:

Câmara Municipal
MUNICÍPIO DO SAL

Nomeando por conveniência de serviço, Adelaide Medina Lima, Euclides Silva do Rosário, Elisio Monteiro Neves, Maria José Soares de Pina, Nancy Andrade da Luz Sousa Pinto e Wagner Martins da Silva Duarte, para exercerem os cargos que indica.