Boletim Oficial n.º 33, II Série de 03-07-2015
Boletim Oficial n.º 33, II Série de 03-07-2015
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CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorizando a Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar a realizar despesas com os contratos para impressão e fornecimento dos manuais escolares, no âmbito do projecto “FUNDO DE MANUAIS ESCOLARES” no montante de 29.952.483$00 ECV (vinte nove milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e três escudos).
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorizando a Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar a realizar despesas com os contratos de fornecimento de géneros alimentícios, no âmbito do projecto “CANTINAS ESCOLARES”, no montante de 50.268.930$00 ECV (cinquenta milhões, duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta escudos).
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Concedendo à Associação de Kultura, Artes e Animação, Manuel António Martins (AKAAMAN), autorização provisória para operar a Radio Comunitária Santa Maria e emitir sinais radiofónicos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Nomeando, Bruno Miguel Duarte Lassy, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de assessor jurídico do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Dando por finda, a comissão de serviço de Kátia Sofia Correia Rocha Monteiro, no cargo de assessora do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando, José Maria Ramos, ex-juiz adjunto principal, do quadro do pessoal da Magistratura Judicial, colocado no Tribunal da Comarca de Terceira Classe do Paúl.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria de Lourdes Carvalho, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando, Porfíria Medina Almeida, ex-professora do ensino básico de primeira, do quadro do pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando, Aníbal Rufino Monteiro de Pina, professor do ensino básico principal, do quadro do pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Hermindo Manuel Ramalho, professor primário, do quadro do pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento para formação, a Indira Helena Costa Neves, médica geral, do quadro de pessoal da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, em serviço na Delegacia de Saúde de São Vicente.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento, a Maria Margarida Ramos Cruz, apoio operacional, do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento, a Delcemira de Jesus Garcia Pires, enfermeira geral, do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, em serviço no Hospital Regional Santiago Norte.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a comissão de serviço, de Lígia Aerolina Suseth Onélia Silva de Pina, médica geral do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, que se encontrava em comissão eventual de serviço, para frequentar a especialização médica em Pediatria no Brasil.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria de Monte Vaz Reis, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Cesar Costa Reis.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Joana Lopes Moreno, na qualidade de cônjuge sobrevivo de João Lopes.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Elisio Garcia Fernandes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Maria Rosa Ramos Sança Fernandes.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Luísa Moreno Leal, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Cosme Leal Monteiro.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Gualdina Dias Correia Semedo, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Orlando Correia Semedo.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Mariana Mendes Tavares, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Cesário Pereira Tavares.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Clara Santos Marques Gomes Rodrigues, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Eduardo Alberto Gomes Rodrigues.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria de Fátima da Moura Borges, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Manuel Alves Borges.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Ana Furtado Monteiro, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Virgílio Mendes Rodrigues.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Martina Mendes Vieira Semedo, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Francisco Pereira Semedo.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Angelina Tavares, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Agnelo Jorge.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Zina Tavares Furtado, na qualidade de cônjuge sobrevivo de João Lopes Tavares.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Ana Moreira, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Antonio Gomes.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Timóteo Tavares Borges, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Tatiana Nicolaevna Kulneva.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Teodora dos Santos, na qualidade de avo e tutora legal das filhas menores de Dulce Helena da Conceição Barbosa dos Santos.
Ministério do Desenvolvimento Rural > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Cândida Maria Cardoso, nas funções de Delegada do Ministério do Desenvolvimento Rural no Concelho de Santa Cruz.
Ministério da Cultura > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Pedro Alexandre Marta e Silva, no cargo de assessor do Ministro da Cultura.
Ministério da Cultura > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeia para exercer o cargo de Curador do sítio histórico de Campo de Concentração do Tarrafal de Santiago, Jose Jorge Viriato Mendes Landim.
Ministério da Cultura > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeia para exercer o cargo de Curador do sítio histórico de Pedra de Lume, Júlio Fortes Correia Rendall.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Rectificando a lista de antiguidade dos Juízes Adjuntos reportada a 31 de Dezembro de 2014, publicado no Boletim Oficial nº 21/2005.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Proferido nos autos de recurso contencioso administrativo nr.38/14, em que é recorrente, José Miguel de Pina Cardoso e Recorrido o Digníssimo Presidente do STJ.
Instituto de Estradas – Cabo Verde
Progredindo para técnico superior - nível 103, Maria de Lurdes Furtado Lopes Sanches, enquadrado na categoria profissional de técnico superior - nível 102 do quadro do pessoal do Instituto de Estradas.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Autorizando o regresso ao serviço após período de licença sem vencimento a Arsénia do Rosário Morais, apoio operacional nível I, com colocação na Delegação Municipal de Ribeira das Patas.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Dando por finda a comissão de serviço de Evanildo Delgado Almeida, no cargo de assessor jurídico no Gabinete de apoio a Presidente da Câmara Municipal do Porto Novo.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Nomeando, Evanildo Delgado Almeida, técnico de nível I, para exercer em comissão de serviço o cargo de Director do Gabinete de Apoio a Presidente da Câmara Municipal do Porto Novo.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA > Assembleia Municipal
Autorizando a Câmara Municipal a proceder à alienação do espaço do rés-do-chão do edifício na zona de São João, Vila da Ribeira Brava.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA > Assembleia Municipal
Descongelando a admissão do pessoal, permitindo a contratação de um técnico de nível I a ser colocado na Secretaria Municipal.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de alteração parcial do estatuto e nomeação de órgãos associativos da associação denominada “ASSOCIAÇÃO DE BAGAGEIROS E SERVENTES DE CABO VERDE - ABSCV”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de substituição do representante do fiscal único, da sociedade comercial unipessoal anónima denominada “TECNICIL IMOBILIÁRIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, SA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo da constituição de uma sucursal da sociedade comercial, “NIPPON KOEI LATIN AMERICA – CARIBBEAN CO., LTD”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de renúncia de órgãos sociais, da sociedade comercial unipessoal anónima denominada “CME CABO VERDE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de substituição e nomeação da gerência, da sociedade comercial por quotas denominada “A CASA DO GELO – FABRICAÇÃO E VENDA DE GELO, LDª”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de alteração do objecto social da sociedade comercial unipessoal por quotas denominada “VINIGOMES – SOCIEDADE UNIPESSOAL LDª”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de nomeação e recomposição da gerência e alteração da sede social, da sociedade comercial por quotas denominada “RADAR LDAª”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de um averbamento do composição do Bureau, do conselho fiscal, forma de obrigar e cargos do Bureau da “ASSOCIAÇÃO LÉCOLE FRANÇAISE BOA VISTA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de constituição duma associação, sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL VALOR”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de nomeação dos órgãos sociais da “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E CRIADORES DE SÃO FILIPE E SANTA CATARINA DO FOGO”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de constituição duma sociedade comercial por quotas, denominado “THADDEUS INVESTMENT, Sociedade Unipessoal, Ldª.”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo da matriculada da “Associação Kultural de Hip Hop Konsienti” designada abreviadamente por “AKHHK”.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Concede ao Mateus Tavares Mendes, natural da Freguesia de São Salvador do Mundo, autorização para a execução de trabalhos enquadráveis nas subcategorias, que indica.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Concede à empresa “BENGALÓ CONSTRUCÕES – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita nas especialidades e podendo executar obras até ao valor da classe, que indica.