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Boletim Oficial n.º 17, II Série de 07-04-2015
Extracto de publicação de associação nº 158/2015:
Extracto de publicação de associação nº 159/2015:
Extracto de publicação de sociedade nº 160/2015:
Extracto de publicação de associação nº 161/2015:
Extracto de publicação de sociedade nº 162/2015:
Extracto de publicação de sociedade nº 163/2015:
Extracto de publicação de sociedade nº 164/2015:
Deliberação n° 086/2014:
Deliberação n° 077/2015:
Deliberação n° 082/2015:
Deliberação n° 085/2015:
Convocatória nº 7/2015:
Extracto de despacho nº 367/2015:
Extracto de despacho nº 368/2015:
Extracto de despacho nº 369/2015:
Extracto de despacho nº 370/2015:
Extracto de despacho nº 371/2015:
Extracto de despacho nº 372/2015:
Extracto de despacho nº 373/2015:
Extracto de despacho nº 374/2015:
Extracto de despacho nº 375/2015:
Extracto de despacho nº 376/2015:
Extracto de despacho nº 377/2015:
Extracto de despacho nº 378/2015:
Extracto de despacho nº 379/2015:
Extracto de despacho nº 380/2015:
Extracto de despacho nº 381/2015:
Extracto de despacho nº 382/2015:
Extracto de despacho nº 383/2015:
Extracto de despacho nº 384/2015:
Extracto de despacho nº 385/2015:
Rectificação nº 42/2015:
Extracto de despacho conjunta nº 386/2015:
Extracto de despacho nº 387/2015:
Extracto de despacho nº 3882015:
Anúncio de concurso nº 15/2015:
Aviso nº 6/2015:
Aviso nº 7/2015:
Aviso nº 8/2015:
Extracto de despacho nº 389/2015:
Extracto de despacho nº 390/2015:
Extracto de despacho nº 391/2015:
Extracto de despacho nº 392/2015:
Extracto de despacho nº 393/2015:
Extracto de despacho nº 394/2015:
Extracto de despacho nº 395/2015:
Extracto de despacho conjunta nº 396/2015:
Extracto de despacho nº 397/2015:
Extracto de despacho nº 398/2015:
Extracto de despacho nº 399/2015:
Extracto de despacho nº 400/2015:
Extracto de despacho nº 401/2015:
Extracto de despacho nº 402/2015:
Extracto de despacho nº 403/2015:
Extracto de despacho nº 404/2015:
Extracto de despacho nº 405/2015:
Deliberação nº 05/2015:
Extracto de deliberação nº 15/2015:

Boletim Oficial n.º 17, II Série de 07-04-2015

Boletim Oficial n.º 17, II Série de 07-04-2015
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Extracto de publicação de associação nº 158/2015:
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIACÃO CENTRO DE KARATÉ DA PRAIA – CKP”.
Extracto de publicação de associação nº 159/2015:
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL EUROPEIA EM CABO VERDE”, abreviadamente “AEECV”.
Extracto de publicação de sociedade nº 160/2015:
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica um averbamento de alteração dos artigos 1º, 3º e 4º do pacto social, referente á sociedade comercial denominada, “JBO – Consultoria, Sociedade Unipessoal, Lda”.
Extracto de publicação de associação nº 161/2015:
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO DE PAIS, ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO E AMIGOS DOS ALUNOS DE SANTA MARIA - APASTM”.
Extracto de publicação de sociedade nº 162/2015:
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica um averbamento duma transmissão de quotas, referente à sociedade denominada “AURICABO – INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA”.
Extracto de publicação de sociedade nº 163/2015:
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica uma alteração do pacto social referente à sociedade denominada “CABO VERDE SPORT FISHING, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
Extracto de publicação de sociedade nº 164/2015:
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica um averbamento duma divisão e cessão de quotas referente à sociedade denominada “LISSAL, LIMITADA”.
Deliberação n° 086/2014:
Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Autorizando a inscrição da empresa “SPL, LDA”, para o exercício da actividade de construção nas especialidades que indica.
Deliberação n° 077/2015:
Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Concedendo ao Octávio Ulisses Lopes Barreto, autorização para a execução de trabalhos enquadráveis nas subcategorias, que indica.
Deliberação n° 082/2015:
Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Concedendo à empresa “MENDES EMPREENDIMENTOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita na classe que indica.
Deliberação n° 085/2015:
Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Concedendo à empresa “ILHA DESIGN, LDA”, autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita na classe que indica.
Convocatória nº 7/2015:
ENACOL – Empresa Nacional de Combustíveis, S.A.
Convoca os accionistas da ENACOL – Empresa Nacional de Combustíveis, S.A., para se reunirem em assembleia-geral ordinária, no dia 21 de Abril de 2015.
Extracto de despacho nº 367/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, António Pedro da Costa Delgado, exercendo em comissão de serviço as funções de Director Nacional de Saúde.
Extracto de despacho nº 368/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, João Francisca da Cruz, do quadro do pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo.
Extracto de despacho nº 369/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando, Ana Anastácia Rodrigues Pina Spínola, ex-auxiliar administrativo, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural.
Extracto de despacho nº 370/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria Antónia Ramos Figueiredo Rodrigues, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural.
Extracto de despacho nº 371/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria de Fátima de Barros Santos, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
Extracto de despacho nº 372/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria Isabel Tavares Duarte, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
Extracto de despacho nº 373/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando, Maria de Fátima de Carvalho Varela Soares de Carvalho, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
Extracto de despacho nº 374/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria Martins Fernandes, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
Extracto de despacho nº 375/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Luizete Prudência Soares Duarte, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
Extracto de despacho nº 376/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando, Constantino Silva Lima, ex-condutor auto, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural.
Extracto de despacho nº 377/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Augusto Nascimento Gonçalves, do quadro de pessoal do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.
Extracto de despacho nº 378/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Alberto Monteiro Barros, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
Extracto de despacho nº 379/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, José Manuel Correia e Silva, do quadro do Ministério do Desenvolvimento Rural.
Extracto de despacho nº 380/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Rui de Jesus Semedo Cabral, do quadro do Ministério do Desenvolvimento Rural.
Extracto de despacho nº 381/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Inês Andrade Semedo Ramos, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
Extracto de despacho nº 382/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Domingos dos Santos Rosa, do quadro da Direcção-Geral de Gestão Prisional e Reinserção Social, do Ministério da Justiça.
Extracto de despacho nº 383/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Francisca Ana Costa, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural.
Extracto de despacho nº 384/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando, Francisco de Assis Oliveira, ex-terceiro oficial, do quadro de pessoal do ex-Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Extracto de despacho nº 385/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Isabel de Almeida de Sousa Furtado, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça.
Rectificação nº 42/2015:
Direcção-Geral da Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Rectificando o despacho do Director-Geral da Administração Pública, respeitante à aposentação de João de Andrade, condutor-auto pesado do ex- Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (INGRH).
Extracto de despacho conjunta nº 386/2015:
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Criando o Grupo de Trabalho para o Reforço da Atenção Primária, que tem como missão, melhorar o nível de saúde da população.
Extracto de despacho nº 387/2015:
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Autorizando, a regressar ao serviço, José Rui Vaz da Silva, enfermeiro geral, em situação de licença sem vencimento.
Extracto de despacho nº 3882015:
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Autorizando, a regressar ao serviço, Adilma Soares, médica geral, em situação de licença sem vencimento.
Anúncio de concurso nº 15/2015:
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Tornando público a lista de classificação final do concurso final para o licenciamento de uma Farmácia em São Lourenço dos Órgãos.
Aviso nº 6/2015:
Direção Nacional da Polícia Nacional
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Avisando o agente José Virgílio Tavares da Cruz, efetivo do CUE, do processo que ocorre os trâmites legais, por falta de assiduidade ao serviço.
Aviso nº 7/2015:
Direção Nacional da Polícia Nacional
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Citando o agente, Manuel Socorro Cardoso Fernandes, a apresentar a sua defesa na decorrência de um processo por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo.
Aviso nº 8/2015:
Direção Nacional da Polícia Nacional
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Citando o agente, Euclides Michel Mendes Gonçalves, a apresentar a sua defesa na decorrência de um processo por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo.
Extracto de despacho nº 389/2015:
Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos
Reenquadrando, Edna de Jesus Paiva Tavares, em exercício de funções na Escola Secundária Manuel Lopes.
Extracto de despacho nº 390/2015:
Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos
Reenquadrando, José Augusto Gomes Furtado, em exercício de funções na Escola Secundária de São Miguel.
Extracto de despacho nº 391/2015:
Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos
Reformulando o contrato a Maria Manuela Barbosa Rodrigues, em exercício de funções na Delegação do MED dos Mosteiros.
Extracto de despacho nº 392/2015:
Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos
Reformulando o contrato a Miguel Autinho Gomes, em exercício de funções na Escola Técnica João Varela.
Extracto de despacho nº 393/2015:
Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Educação e Desportos
Reformulando o contrato a Maria Eugénia Alves Veiga, em exercício de funções na Delegação do MED dos Mosteiros.
Extracto de despacho nº 394/2015:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Desenvolvimento Rural
Requisitando, Maria da Cruz Gomes Soares, para em comissão ordinária de serviço exercer funções de Directora de Serviço de Engenharia Rural e Silvicultura na Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Extracto de despacho nº 395/2015:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Desenvolvimento Rural
Nomeando, Oumar Barry, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Director de Serviço de Agricultura na Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Extracto de despacho conjunta nº 396/2015:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Desenvolvimento Rural
Requisitando, Conceição Sanches Vaz Moreno, para exercer as funções de Delegada do Ministério do Desenvolvimento Rural na Delegação dos Concelhos da Praia e São Domingos.
Extracto de despacho nº 397/2015:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Desenvolvimento Rural
Nomeando, José António Fernandes Semedo, para exercer as funções de Delegado do Ministério do Desenvolvimento Rural na Delegação de Ribeira Grande de Santiago.
Extracto de despacho nº 398/2015:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Desenvolvimento Rural
Nomeando, João Guilherme Custódio Lopes da Silva, para exercer as funções de Delegado do Ministério do Desenvolvimento Rural na Delegação da Boa Vista.
Extracto de despacho nº 399/2015:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Desenvolvimento Rural
Nomeando, Elisangelo do Rosário Moniz Furtado, para exercer as funções de Delegado do Ministério do Desenvolvimento Rural na Delegação do Fogo.
Extracto de despacho nº 400/2015:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Cultura
Revogando o despacho nº 593/2014, que nomeia, Humberto Elísio Lima da Cruz para o cargo de Curador do Sítio Histórico do Mindelo.
Extracto de despacho nº 401/2015:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Cultura
Nomeando para exercer o cargo de Curadora do Sítio Histórico do Mindelo, Marina Gomes de Sousa Ramos Semedo.
Extracto de despacho nº 402/2015:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Cultura
Destacando, Maria do Nascimento Cabral Lopes, afecta a Direcção Nacional de Artes para o Memorial Amílcar Cabral.
Extracto de despacho nº 403/2015:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Cultura
Destacando, Lúcia Inês Mendes Soares, afecta a Direcção Nacional de Artes para o Banco de Cultura.
Extracto de despacho nº 404/2015:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Cultura
Colocando, Vitalina Freire na disponibilidade da Administração Pública.
Extracto de despacho nº 405/2015:
Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros
TRIBUNAL DE CONTAS
Trasitando os funcionários do quadro de pessoal do Tribunal de Contas, conforme indicada.
Deliberação nº 05/2015:
Conselho de Administração
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS
Nomeando, Carlos Alberto Wahnon de Carvalho Veiga, para, exercer as funções de membro da Comissão de Resolução de Conflitos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
Extracto de deliberação nº 15/2015:
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO
Nomeado, Elisa Joana da Luz Barbosa, para exercer em comissão ordinária de serviço o cargo de secretária municipal da Câmara Municipal do Porto Novo.