Boletim Oficial n.º 9, I Série de 29-01-2015

Decreto-Presidencial n° 2/2015

Nomeia, sob proposta do Governo, Jorge Alberto da Silva Borges para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino da Bélgica.

Ordem do Dia:

Da Sessão Plenária de 26 de Janeiro de 2015 e seguintes.

Decreto-Lei nº 9/2015:

Aprova o estatuto profissional do pessoal da Inspeção-Geral da Construção e da Imobiliária.

Decreto-Regulamentar nº 1/2015:

Regula o Estatuto do Formador de Formação Profissional.

Decreto-Regulamentar nº 2/2015:

Regula o reconhecimento de qualificações profissionais obtidas em sistemas de formação profissional estrangeiros, com vista à atribuição de equivalências profissionais.

Resolução nº 3/2015:

Altera os artigos 1.º e 2.º da Resolução n.º 38/2002, de 23 de Outubro, que cria o Fundo Autónomo de Apoio à Cultura.