Boletim Oficial n.º 76, I Série de 03-12-2015

Resolução nº 118/VIII/2015:

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos

Despacho substituição nº 124/VIII/2015:

Substituindo o Deputado Arnaldo Andrade Ramos, por Etelvina do Nascimento Teque.

Decreto-lei nº 65/2015:

Reestrutura a Cabo Verde Investimentos - Agência do Turismo e Investimento de Cabo Verde, e institui os Centros Regionais de Investimento e Turismo.

Resolução n.º 115/2015:

Aprova a Estratégia Nacional para a transição do Protocolo de Internet versão quatro (IPv4) para o Protocolo de Internet versão seis (IPv6).