Boletim Oficial n.º 73, I Série de 25-11-2015
Boletim Oficial n.º 73, I Série de 25-11-2015
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas nos termos previstos nos contratos celebrados no âmbito do Projeto Roadmap dos Resíduos em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Carta a favor da promoção do Crescimento Azul em Cabo Verde.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Da Resolução nº 109/2015, que reintegra nos Quadros Permanentes das Forças Armadas, no posto de Sargento-principal, Manuel António Lopes Pires.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Aprova os valores das taxas e demais encargos devidos pela atribuição ou renovação de licenças e autorizações, bem como operações relativas à actividade privada de segurança marítima off shore a partir de Cabo Verde.
Ministério da Cultura
Aprova o Manual de Procedimentos do Banco da Cultura, FAAC.