Boletim Oficial n.º 67, I Série de 04-11-2015
Boletim Oficial n.º 67, I Série de 04-11-2015
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
É nomeada a Juíza Conselheira Maria de Fátima Coronel, para exercer o cargo de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 26 de Outubro de 2015 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os membros para a Comissão de Recenseamento Eleitoral na Argentina, bem como um membro suplente para a CRE nos Estados Unidos da América.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Estevão Barros Rodrigues.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado, Estevão Barros Rodrigues por José Lopes Mendes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Cândido Barbosa Rodrigues por Rosendo Évora Brito.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção-geral do Tesouro a prestar um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde – TACV, para garantia de uma operação de crédito junto Banco Angolano de Investimento, S.A. (BAI Cabo Verde).
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção-geral do Tesouro a prestar um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde – TACV, para garantia de uma operação de reconversão de crédito renda em crédito obrigacionista.