Boletim Oficial n.º 65, I Série de 21-10-2015
Boletim Oficial n.º 65, I Série de 21-10-2015
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de apoio aos dirigentes desportivos associativos voluntários.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Gabinete do Ministro
Aprova o regulamento da Comissão Nacional de Medicamento.
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete do Ministro
Ratifica o Plano Detalhado de Somadinha.
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete do Ministro
Define a composição da Comissão Nacional de Toponímia.