Boletim Oficial n.º 52, I Série de 28-08-2015

Resolução nº 87/2015:

Aprova o estatuto remuneratório do Presidente e dos demais membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP).

Resolução nº 88/2015:

Lança o mecanismo de promoção dos produtos e serviços nacionais através da marca “I AM Cabo Verde”.

Rectificação:

À Portaria nº 42/2015, que regula as depreciações e as amortizações de elementos do ativo sujeitos a deperecimento, publicada no Boletim Oficial n.º 50, I Série, de 24 de agosto de 2015.