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Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-08-2015
Resolução n.º 141/VIII/2015:
Resolução n.º 142/VIII/2015:
Resolução n.º 143/VIII/2015:
Resolução n.º 144/VIII/2015:
Resolução n.º 145/VIII/2015:
Resolução n.º 146/VIII/2015:
Resolução n.º 147/VIII/2015:
Resolução nº 100/VIII/2015
Resolução nº 107/VIII/2015:
Resolução nº 77/2015:
Resolução nº 78/2015:
Rectificação:
Portaria nº 32/2015:
Portaria nº 33/2015:
Portaria nº 34/2015:
Portaria nº 35/2015:
Portaria nº 36/2015:
Portaria nº 37/2015:
Portaria nº 38/2015:
Portaria nº 39/2015:

Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-08-2015

Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-08-2015
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Resolução n.º 141/VIII/2015:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
Resolução n.º 142/VIII/2015:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o quadro de pessoal da Comissão Nacional de Eleições e define o respectivo conteúdo funcional.
Resolução n.º 143/VIII/2015:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o acordo entre a Republica de Cabo Verde e a Comunidade de Santo Egídio, assinado em 15 de Maio de 2015, na Cidade da Praia.
Resolução n.º 144/VIII/2015:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, a Carta Africana dos Transportes Marítimos, adoptada a 26 de Julho de 2010, em Kampala, Uganda.
Resolução n.º 145/VIII/2015:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os cidadãos Carlos Jorge Fernandes da Moura, António Pedro Tavares Silva, Silvino Pires Amador e José Maria Mendes Cardoso, para desempenharem o cargo de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Resolução n.º 146/VIII/2015:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os cidadãos Raquel Odete Fortes, Edelfride de Santa Filomena Semedo Sousa Barbosa Almeida, Albino Silva Moreira e Mário Gomes Fernandes para desempenharem o cargo de membro do Conselho Superior do Ministério Público.
Resolução n.º 147/VIII/2015:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os membros da Comissão de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro.
Resolução nº 100/VIII/2015
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues.
Resolução nº 107/VIII/2015:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Estevão Barros Rodrigues.
Resolução nº 77/2015:
Conselho de Ministros
Autoriza a Direcção-geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).
Resolução nº 78/2015:
Conselho de Ministros
Institui o dia 12 de setembro como o “ Dia Nacional do Associativismo Juvenil”.
Rectificação:
Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
À Resolução n.º 35/2015, que designa os membros da Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Educação.
Portaria nº 32/2015:
Ministério da Administração Interna e Ministério das Finanças e do Planeamento:
Cria a Esquadra de Investigação e Combate à Criminalidade da Policia Nacional, com sede em Fonte Inês e jurisdição sobre toda a área de intervenção do Comando Regional de S. Vicente.
Portaria nº 33/2015:
Ministério do Desenvolvimento Rural
Aprova os modelos de Certificado Fitossanitário de Exportação e de Certificado de Conformidade.
Portaria nº 34/2015:
Ministério do Desenvolvimento Rural
Aprova os modelos de auto de proibição de entrada, destruição ou tratamento de vegetais, produtos vegetais e/ou outros artigos regulamentados.
Portaria nº 35/2015:
Ministério do Desenvolvimento Rural
Aprova o Modelo de declaração escrita do viajante.
Portaria nº 36/2015:
Ministério do Desenvolvimento Rural
Aprova as condições de recrutamento para o exercício da inspecção fitossanitária.
Portaria nº 37/2015:
Ministério do Desenvolvimento Rural
Fixa as listas de organismos nocivos e as listas de vegetais e as circunstancias de sua circulação.
Portaria nº 38/2015:
Ministério do Desenvolvimento Rural
Aprova o conteúdo do dossier técnico e os modelos do pedido de certificação e certificado.
Portaria nº 39/2015:
Ministério do Desenvolvimento Rural
Regulamenta as condições de trânsito dos vegetais, produtos vegetais e outros artigos regulamentados nos portos e aeroportos do País, abertos ao trânsito internacional.