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Boletim Oficial n.º 47, I Série de 07-08-2015
Decreto-Presidencial nº 17/2015:
Decreto-Presidencial nº 18/2015:
Ordem do Dia:
Lei nº 97/VIII/2015:
Resolução nº 114/VIII/2015:
Resolução nº 115/VIII/2015
Despacho de substituição nº 120/VIII/2015:
Despacho de substituição nº 121/VIII/2015
Resolução nº 70/2015:
Resolução nº 71/2015:
Resolução nº 72/2015:
Resolução nº 73/2015:
Resolução nº 74/2015:
Resolução nº 75/2015:
Resolução nº 76/2015:
Despacho nº 13/2015:

Boletim Oficial n.º 47, I Série de 07-08-2015

Boletim Oficial n.º 47, I Série de 07-08-2015
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16
Decreto-Presidencial nº 17/2015:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando, sob proposta do Governo, Daniel Leopoldina Soares Oliveira, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República de Cuba.
Decreto-Presidencial nº 18/2015:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando, sob proposta do Governo, Carlos Fernandes Semedo, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde, junto do Grão-ducado do Luxemburgo.
Ordem do Dia:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 27 de Julho de 2015 e seguintes.
Lei nº 97/VIII/2015:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à revisão do Código Laboral, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 5/2007, de 16 de Outubro e alterado pelo Decreto-Legislativo n.º 5/2010, de 16 de Junho.
Resolução nº 114/VIII/2015:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.
Resolução nº 115/VIII/2015
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais e Deputada Graça Maria Lopes de Carvalho Sanches.
Despacho de substituição nº 120/VIII/2015:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado, Eurico Correia Monteiro, pelo candidato não eleito da mesma lista Lourenço Andrade Lopes.
Despacho de substituição nº 121/VIII/2015
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo os Deputados, Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais, pela candidata não eleita da mesma lista, Marie Louise Tavares Cardoso Mendes e Graça Maria Lopes de Carvalho Sanches, pela candidata não eleita da mesma lista, Ana Cristina Moreira Mendes.
Resolução nº 70/2015:
Conselho de Ministros
Constitui o Comité Nacional de Gestão do Acordo de Facilitação de Vistos.
Resolução nº 71/2015:
Conselho de Ministros
Constitui o Comité Nacional de Readmissão.
Resolução nº 72/2015:
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada para a “Construção da Estrada Coculi/ Chã de Pedras – Ribeira Grande (Ilha de Santo Antão)”.
Resolução nº 73/2015:
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada para a “Construção da 1ª fase da Estrada Achada Laje/ Saltos Acima/ Arribada – Ilha de Santiago”.
Resolução nº 74/2015:
Conselho de Ministros
Aprova o Estatuto Remuneratório dos membros do Conselho de Administração da Agência Nacional de Água e Saneamento.
Resolução nº 75/2015:
Conselho de Ministros
Adita os artigos 2.º e 3.º à Resolução n.º 12/2015, de 26 de fevereiro, que declarou a situação de calamidade pública, na sequência da ocorrência da erupção do vulcão do Fogo a 23 de novembro de 2014.
Resolução nº 76/2015:
Conselho de Ministros
Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, alienar ao Novo Banco, S.A alguns bens imóveis.
Despacho nº 13/2015:
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Aumentado ao efectivo de meios navais da Guarda Costeira, os dois navios do tipo patrulha costeiro.