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Boletim Oficial n.º 35, I Série de 11-06-2015
Resolução nº 49/2015:
Resolução nº 50/2015:

Boletim Oficial n.º 35, I Série de 11-06-2015

Boletim Oficial n.º 35, I Série de 11-06-2015
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Resolução nº 49/2015:
Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Gestão e Conservação de Corais.
Resolução nº 50/2015:
Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Conservação de Cetáceos.