Boletim Oficial n.º 30, I Série de 06-05-2015
Boletim Oficial n.º 30, I Série de 06-05-2015
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as regras e princípios para garantir a proteção e a prestação de assistência às pessoas com mobilidade reduzida que tenham acesso ou pretendam ter acesso ao transporte aéreo.
CONSELHO DE MINISTROS
Isenta de pagamento de emolumentos ou outros montantes devidos pelos actos de emissão de assento e/ou certidões de nascimento e de quaisquer documentos necessários à adquisição da nacionalidade são-tomense por parte de cabo-verdianos.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 13/2015, que cria o Gabinete de Reconstrução do Fogo, publicada no Boletim Oficial n.º 14/2015, de 24 de fevereiro.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução n.º 27/2015, de 27 de Março, publicada no Boletim Oficial n.º 21/2015, de 27 de Março.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Gabinete do Ministro
Aprova o modelo do cartão especial de identificação dos Inspectores da Inspecção Geral da Construção e da Imobiliária (IGCI).
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Gabinete do Ministro
Lança em circulação, a partir do dia 27 de Abril de 2015, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão “ 25 Anos da AICEP”.