Boletim Oficial n.º 28, I Série de 23-04-2015

Ordem do Dia:

Da Sessão Plenária de 20 de Abril de 2015 e seguintes.

Resolução nº 130/VIII/2015

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 131/VIII/2015

Elege os magistrados judiciais Bernardino Duarte Delgado e Januária Tavares Silva Moreira Costa para desempenharem o cargo de Juiz Substituto do Tribunal Constitucional.

Resolução nº 106/VIII/2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Despacho de substituição nº 108/VIII/2015

Substituindo o Deputado Cândido Barbosa Rodrigues, pelo candidato não eleito da mesma lista, Senhor Rosendo Évora Brito.

Resolução n° 33/2015:

Aprova a minuta do contrato de concessão do serviço público aeroportuário e de e de apoio à aviação civil nos aeroportos e aeródromos do país, a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a ASA.

Portaria nº 19/2015:

Aprova os valores das taxas e sobretaxas e demais encargos a cobrar pela Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) pelos procedimentos administrativos previstos na Lei n.° 66/VIII/2014, de 17 de Julho.