Boletim Oficial n.º 17, I Série de 04-03-2015

Resolução nº 120/VIII/2015:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 121/VIII/2015:

Determina a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as circunstâncias do desaparecimento do navio/motor Roterdão e do afundamento do navio/motor Vicente.

Resolução nº 122/VIII/2015:

Altera a Resolução nº 123/V/99, 21 de Junho.

Resolução nº 123/VIII/2015:

Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a i) do número 1 do artigo 5º da Lei nº 59/VIII/2014, de 18 de Março, a alguns cidadãos.

Declaração de rectificação:

À Lei nº 75/VIII/2014, que aprova o Código de Registo Civil.

Decreto-Lei nº 15/2015:

Estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, de cidadãos nacionais ou estrangeiros, bem como de alguns desses atos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas.