Boletim Oficial n.º 16, I Série de 02-03-2015

Ordem do Dia

Da Sessão Plenária de 23 de Fevereiro de 2015 e seguintes.

Resolução nº 102/VIII/2015

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandatos dos Deputados, José Luís Santos e Cândido Barbosa Vicente.

Despacho de substituição nº 108/VIII/2015

Substituindo os Deputados, José Luís Santos e Cândido Barbosa Vicente por João Pedro Lima Lopes Spencer e Rosendo Évora Brito, respectivamente.

Resolução nº 14/2015

Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada de obra pública “Reabilitação e Ampliação da Escola Secundária de Sal Rei na Ilha de Boavista”.

Resolução nº 15/2015

Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada de obra pública “Reabilitação e Ampliação da Escola Secundária de Nova Sintra na Ilha da Brava”.

Resolução nº 16/2015

Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada de obra pública “Reabilitação e Ampliação do Instituto Pedagógico do Mindelo”, Ilha de São Vicente.

Resolução nº 17/2015

Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada de obra pública“Reabilitação e Ampliação da Escola Secundária do Paúl”_ Ilha de Santo Antão.

Portaria nº 8/2015

Regulamenta o regime especial aplicável à transformação de sociedades, previsto nos artigos 73º a 78º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

Portaria nº 9/2015

Autoriza a cedência a título definitivo à IFH de 1 (um) terreno da propriedade do Estado de Cabo Verde, sito em Porto Novo – Santo Antão, para efeitos de edificação de habitações sociais no âmbito do Programa “Casa Para Todos”.