Boletim Oficial n.º 12, I Série de 16-02-2015

Decreto-Presidencial n.º 3/2015:

É condecorado com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, o Senhor SU JIAN, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Popular da China em Cabo Verde.

Declaração de rectificação:

À Lei nº 82/VIII/2014, que aprova o Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).

Resolução n.º 8/2015:

Determina a aposição, durante o ano de 2015, em todas as correspondências oficiais a referência “2015 – Ano do Quadragésimo Aniversário da Independência Nacional”.

Resolução n.º 9/2015:

Concede tolerância de ponto na quadra carnavalesca de 2015, nos dias 17 e 18 de Fevereiro, conforme se indica.