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Boletim Oficial n.º 79, I Série de 17-12-2014
Ordem do Dia:
Lei nº 76/VIII/2014:
Resolução nº 117/VIII/2014:
Resolução nº 98/VIII/2014:
Resolução nº 99/VIII/2014:
Despacho substituição nº 103/VIII/2014:
Decreto-Regulamentar nº 36/2014:
Decreto-Regulamentar nº 37/2014:
Decreto-Regulamentar nº 38/2014:
Decreto-Regulamentar n.º 39/2014:
Portaria nº 60/2014:
Portaria nº 61/2014:
Portaria nº 62/2014:
Portaria nº 63/2014:

Boletim Oficial n.º 79, I Série de 17-12-2014

Boletim Oficial n.º 79, I Série de 17-12-2014
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Ordem do Dia:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 8 de Dezembro de 2014 e seguintes.
Lei nº 76/VIII/2014:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 40º Aniversário da Independência Nacional, doravante designada CNO-40.
Resolução nº 117/VIII/2014:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma comissão de Redacção.
Resolução nº 98/VIII/2014:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais.
Resolução nº 99/VIII/2014:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.
Despacho substituição nº 103/VIII/2014:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais por Marie Louise Tavares Cardoso Mendes:
Decreto-Regulamentar nº 36/2014:
Conselho de Ministros
Altera a categoria da Reserva Natural de Cruzinha, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
Decreto-Regulamentar nº 37/2014:
Conselho de Ministros
Altera a categoria do Parque Natural de Barreiro e Figueira, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
Decreto-Regulamentar nº 38/2014:
Conselho de Ministros
Declarada a parte mais a Norte da Ilha do Maio que compreende a linha de costa entre a Ponta de Calhetinha e a desembocadura da Ribeira da Lomba da Mantenha.
Decreto-Regulamentar n.º 39/2014:
Conselho de Ministros
Aprova os Estatutos da Autoridade Competente Para o Produto das Pescas – ACOPESCA.
Portaria nº 60/2014:
Gabinete do Ministro
Ministério da Cultura
Cria, junto da Direcção Nacional das Artes, Cabo Verde BALLET NACIONAL.
Portaria nº 61/2014:
Gabinete do Ministro
Ministério da Cultura
Cria, junto do Instituto do Património Cultural, o Centro de Estudos da Morna.
Portaria nº 62/2014:
Gabinete do Ministro
Ministério da Cultura
Cria, junto do Gabinete do Ministro da Cultura, o Bureau Export da Música e Bens Culturais de Cabo Verde.
Portaria nº 63/2014:
Gabinete do Ministro
Ministério da Cultura
Cria, junto da Direcção Nacional das Artes, a ORQUESTRA NACIONAL de Cabo Verde, adiante designada Orquestra Nacional.