Boletim Oficial n.º 65, I Série de 03-11-2014

Resolução nº 90/2014:

Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional da Praia Nelson Mandela, abreviadamente designado PD-AIPNM.

Resolução nº 91/2014:

Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional Cesária Évora, abreviadamente designado PD-AICE.

Resolução nº 92/2014:

Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, abreviadamente designado PD-AIAC.

Resolução nº 93/2014:

Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional Aristides Pereira, abreviadamente designado PD-AIAP.

Portaria nº 55/2014:

Estabelece o rateio das receitas resultantes das subscrições nacionais pelas entidades que compõem a Unidade Técnica Operacional e de Gestão da Base de Dados Jurídica dos PALOP (UTO-G).