Boletim Oficial n.º 59, I Série de 09-10-2014

Resolução nº 82/2014:

Interdita a entrada no território nacional a cidadãos estrangeiros não residentes em Cabo Verde que, nos últimos trinta dias, tenham estado em algum dos países com propagação e intensa transmissão da febre hemorrágica causada pelo vírus do Ébola, tal como classificado, em cada momento, pela Organização Mundial da Saúde.

Portaria nº 50/2014:

Aprova os instrumentos da avaliação institucional externa das Instituições do Ensino Superior.