Boletim Oficial n.º 52, I Série de 05-09-2014

Decreto-Presidencial n.º 7/2014:

Condecorando, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, S. Exª José Miguel Corvinos Lafuente, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Reino da Espanha na República de Cabo Verde.

Resolução nº 70/2014:

Autorizando a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação do Navio “13 de Janeiro”, de sua propriedade, à Sociedade Armadora Aliseu, Lda., pelo valor de ECV 25.000.000$00 (vinte e cinco milhões de escudos).

Resolução nº 71/2014:

Autorizando o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com o projecto de expansão e modernização do porto da palmeira - fase II correspondente a parte marítima.

Resolução nº 72/2014:

Autorizando o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar as despesas com a contratação pública para a realização dos trabalhos de reabilitação e de manutenção corrente das estradas nacionais da ilha de Santiago (Lote 1), por um período alargado de 4 (quatro) anos.

Resolução nº 73/2014:

Autorizando o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar as despesas com a contratação pública para a realização dos trabalhos de reabilitação e de manutenção corrente das estradas nacionais da ilha de Santiago (Lote 2), por um período alargado de 4 (quatro) anos.

Resolução nº 74/2014:

Altera o artigo 1º da Resolução nº 66/2014, que Interdita a entrada no território nacional a cidadãos estrangeiros não residentes em Cabo Verde que, nos últimos trinta dias, tenham estado em algum dos países afectados pela febre hemorrágica causada pelo vírus Ébola.