Boletim Oficial n.º 48, I Série de 12-08-2014

Resolução nº 60/2014:

Determina e regula a fusão do Instituto de Gestão da Qualidade (IGQ) e do Instituto da Propriedade Intelectual de Cabo Verde (IPICV) numa única instituição, o Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI), bem como a respectiva transferência de atribuições, direitos e obrigações.

Resolução nº 61/2014:

Autoriza a concessão à SALINAS RESORT FOGO, Lda., com sede em São Filipe - Ilha do Fogo, de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada na localidade de Salinas - Poilão, medindo 3.052m2 (três mil e cinquenta e dois metros quadrados).

Resolução nº 62/2014:

Cria a Curadoria de Pedra de Lume, património natural, histórico e cultural nacional.

Resolução nº 63/2014:

Cria a Curadoria do Centro Histórico da cidade de São Filipe, património histórico e cultural nacional.

Resolução nº 64/2014:

Cria a Curadoria do sítio Campo de Concentração de Chão Bom, Tarrafal, Património Nacional.

Portaria nº 44/2014:

Ratifica o Plano Director Municipal do Município do Porto Novo.