Boletim Oficial n.º 45, I Série de 31-07-2014
Boletim Oficial n.º 45, I Série de 31-07-2014
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Conselho de Ministros
Aprova o Plano Executivo Bianual de Gestão dos Recursos das Pescas para o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015.
Conselho de Ministros
Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.
Gabinete do Ministro
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território
Ratifica o Plano Detalhado do Sector Oriental da Cidade do Porto Novo.