Boletim Oficial n.º 38, I Série de 10-06-2014

Ordem do dia:

Aprova a Ordem do Dia para Sessão Plenária do dia 26 de Maio de 2014 e seguintes.

Resolução n.º 109/VIII/2014:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução n.º 110/VIII/2014:

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Cooperação no Combate às Actividades Marítimas Transnacionais Ilícitas.

Decreto-Regulamentar nº 23/2014:

Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Saúde Pública.

Rectificação:

Da Resolução nº 38/2014, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa à mesma.

Portaria nº 33/2014:

Lança em circulação, a partir do dia 1 de Junho de 2014, cumulativamente com as que estão em vigor, os selos da emissão “Como a Música Influencia a Nossa Vida - Desenhos Infantis”.