Boletim Oficial n.º 37, I Série de 05-06-2014

Resolução nº 86/VIII/2014

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral das Américas

Decreto-Lei nº 28/2014

Altera os artigos 3.º e 18.º do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22 /2008, de 30 de Junho.

Resolução n.º 47/2014

Autoriza o exercício de funções públicas pelo funcionário, Eugénio Avelino Sanches de Barros, aposentado, para exercer funções na Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Rural, na qualidade de Coordenador do Projecto “Barragem e Modernização de Agricultura”.

Resolução n.º 48/2014

Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.

Portaria n.º 32/2014

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso para a matrícula e inscrição no Ensino Superior - Ano Académico 2014-2015.